Agência Estado
postado em 23/12/2015 15:55
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início da tarde desta quarta-feira, 23, para esclarecer pontos sobre o rito do impeachment, definido em julgamento pelos ministros do Supremo na quinta-feira passada. O ministro prometeu publicar o mais rápido possível o acórdão sobre o julgamento.Um dos argumentos da oposição é de que o rito definido pode travar a eleição das comissões permanentes na Câmara - se precisam ter voto aberto, por exemplo. Há também dúvidas sobre como será feita a eleição da comissão especial do impeachment na Casa caso os parlamentares rejeitem a indicação dos líderes partidários. Participaram do encontro os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ).
Lewandowski fez questão de deixar claro a Cunha que o julgamento da semana passada trata-se especificamente do andamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso e não de outros assuntos. A decisão proibiu a eleição de chapas avulsas e de voto secreto na comissão especial responsável por analisar o pedido acatado pelo presidente da Câmara.
O presidente do STF explicou a Cunha que, segundo o regimento interno da Suprema Corte, os ministros têm 20 dias para liberação dos votos, e o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias a contar do dia do julgamento. "É claro que, com o recesso de fim de ano, as coisas ficam um pouco mais complicadas, mas prometo dar celeridade ao processo", disse o ministro.
Cunha prevê protocolar em 1; de fevereiro embargos de declaração para esclarecer questões específicas sobre o julgamento. Lewandowski adiantou que "embargos antes da publicação do acórdão podem ser entendidos como futurologia", mas que dará prioridade para que os possíveis embargos cheguem ao plenário o quanto antes.
Lewandowski disponibilizou a Cunha o regimento interno do Supremo que trata das questões sobre prazos para publicação de acórdãos. Cunha também saiu levando os votos do ministro Edson Fachin, relator do caso que terminou derrotado em plenário, e de Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria dos ministros e definiu o julgamento.