Bertha Maakaroun/Estado de Minas
postado em 25/12/2015 06:02
Belo Horizonte - Apesar do primeiro revés sofrido no Supremo Tribunal Federal (STF), os partidos nanicos representados pelo PTN, PHS, PRP e PTC ainda não se deram por vencidos e prometem lutar para derrubar todos os dispositivos contidos na minirreforma eleitoral (13.165/2015) que limitam a participação deles em debates eleitorais e na distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita. Eles entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as medidas, mas tiveram liminar negada. Acreditam, no entanto, que o resultado será outro no julgamento do mérito. ;Os partidos políticos têm direito à isonomia de tratamento. São dispositivos inconstitucionais que vão cair quando a Corte julgar o mérito da ação;, sustentou a presidente nacional em exercício do PTN, deputada federal Renata Abreu (SP)Ao negar o pedido liminar das pequenas legendas, o ministro Dias Toffoli manteve o novo dispositivo da lei sancionada, que eleva para nove cadeiras a representatividade exigida na Câmara dos Deputados para que emissoras de rádio e de televisão sejam obrigadas a chamar para os debates os candidatos majoritários dessas legendas. Antes desta norma, os candidatos de partidos nanicos com um deputado federal tinham garantida a presença em debates.
Segundo Toffoli, é facultada a participação de postulantes de siglas que não atendam ao critério legal. ;Portanto, a norma não promove a absoluta exclusão das legendas minoritárias dos debates eleitorais, como querem sugerir os autores na petição inicial;, assinalou. Dos 35 partidos registrados atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 possuem representação na Câmara dos Deputados. Entre esses, 17 atendem ao critério de nove deputados federais.
Para o relator, o debate é espaço naturalmente restrito, no qual deve haver a exposição e confronto de ideias com densidade tal que promova, no eleitor, maior esclarecimento a respeito das ideias e propostas dos candidatos e das diferenças entre essas. Nesse sentido, a nova regra contribui para reduzir a pulverização dos debates com um grande número de candidatos, entre os quais, nanicos frequentemente acusados de serem ;laranjas;, ou seja, estarem concorrendo com o único intuito de criticar uma das candidaturas competitivas.
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