Agência Estado
postado em 28/12/2015 08:28
A presidente Dilma Rousseff vai se reunir nesta segunda-feira (28/12) em Brasília com os ministros da chamada junta orçamentária, Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento), para discutir o fechamento das contas da União deste ano. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o encontro terá como principal tema o Orçamento de 2015.O governo precisa fechar as contas até quinta-feira. Uma das principais definições é sobre o pagamento das chamadas pedaladas fiscais, estimadas em R$ 57 bilhões. As manobras orçamentárias formam o eixo central do processo de impeachment iniciado na Câmara, no início deste mês, contra a presidente.
Diante do cenário de revés nas contas, o governo fez remanejamentos de recursos nos últimos dias para utilizar dinheiro de sobras acumuladas em anos anteriores com o objetivo de pagar parte das pedaladas fiscais. Às vésperas do Natal, foram editadas uma medida provisória e uma portaria para colocar em dia as dívidas de R$ 10,9 bilhões da União com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,1 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo tem que decidir se paga o restante este ano ou se apresenta um cronograma de pagamento ao Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou essa prática. Segundo um integrante da equipe econômica ouvido pela reportagem, no encontro de hoje com a presidente também deverá entrar em discussão o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016, prevista para ser sancionada na quarta-feira. A proposta foi aprovada pelo Congresso com a previsão de receitas de R$ 10 bilhões com a volta da CPMF, que ainda deverá ser votada pelos parlamentares.
A nova contribuição é a grande aposta da equipe econômica da presidente para tentar diminuir o rombo das contas públicas nos próximos quatro anos - 2016 a 2019. Caso contrário, o governo já sinalizou com novos aumentos de impostos.
Reformas
A pauta da reunião de hoje deverá incluir "reformas estruturais", que conforme informou o ministro Jaques Wagner, na semana passada, deverão ser divididas em três ou quatro eixos. A prioridade, porém, será a reforma da Previdência, com aumento da idade mínima da aposentadoria. Internamente, os ministros trabalham com três ou quatro cenários e regras de transição, mas não existe ainda um consenso sobre o modelo a ser adotado.
Outras reformas miram em desburocratização do sistema tributário, em acordo trabalhista com a livre negociação entre patrões e empregados, além de financiamentos de longo prazo com o objetivo de aquecer a política de concessões.
As propostas do governo deverão ser encaminhadas para o Congresso no início de fevereiro, quando os parlamentares retomam as atividades no Legislativo. Antes do início das discussões na Câmara e no Senado, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) deve se reunir com os líderes da base aliada na primeira quinzena de janeiro para informar sobre os acertos feitos pela junta orçamentária.