O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) anunciou na manhã desta terça-feira (29/12), durante o café da manhã com jornalistas, que no dia 1; de fevereiro de 2016 apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração questionando pontos da decisão da Suprema Corte em relação ao rito de impeachment.
[SAIBAMAIS]Cunha garantiu que fará isso independentemente da publicação do acórdão do STF. "Se o acórdão for publicado antes, tudo bem, se for depois dos embargos poderemos apresentar novos questionamentos posteriormente", declarou ele.
O presidente da Câmara deixou claro que não está questionando a decisão do suprema e que pretende cumpri-la, mas que deseja apenas deixar claro alguns pontos, como, por exemplo, a dúvida em relação a lista dos parlamentares a serem votados para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment.
"Como fica se a lista não for aprovada em plenário. Terá uma nova votação. Os nomes não poderão ser repetidos, pois regimentalmente é impossível. Como agiremos então no caso de um partido que só tem um deputado?", indagou o parlamentar.
Reunião aberta
Além disso, Cunha assegurou não ter havido qualquer constrangimento no fato do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ter aberto à imprensa a reunião entre eles na semana passada. Ele afirmou que Lewandowski o consultou antes sobre isso e que ele não se opôs a proposta. "Não vi nenhum constrangimento até porque tudo que falei para ele tenho falado e falaria novamente para vocês", concluiu.