Eduardo Militão
postado em 14/01/2016 08:05
A Procuradoria Geral da República acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de mudar duas medidas provisórias em causa própria e de seu amigo Lúcio Bolonha Funaro. Em petição em processo sigiloso ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o procurador Rodrigo Janot afirma que as Medidas Provisórias 396/09 e 450/08, que tratavam do setor elétrico, serviram para fins ilícitos. O objetivo de Cunha foi ;alterar a legislação energética, para beneficiar seus interesses e de Lúcio Bolonha Funaro no setor; (veja a linha do tempo abaixo).
A ação teve o ;envolvimento de Furnas;, que era presidida à época por um afilhado do peemedebista, o falecido ex-prefeito do Rio do Janeiro Luiz Paulo Conde. A mudança das regras permitiu que a uma empresa ligada a Funaro comprasse parte das ações de uma usina de Furnas por R$ 6,8 milhões e, oito meses depois, vendesse para a estatal de energia suas cotas por R$ 80 milhões. Uma auditoria da Controladoria Geral da União citado pelo Ministério Público apontou um prejuízo de R$ 8,48 milhões para Furnas. A PGR sustenta que Funaro opera para Cunha.
[VIDEO1]
Por meio de sua assessoria, o deputado avisou na quarta-feira (13/1) que não comentaria o caso. Mas ele já afirmou que ;jamais recebeu qualquer vantagem indevida;. Furnas disse que não teve prejuízos e que a usina lhe dá retorno financeiro. Lúcio Funaro disse ao jornal ontem que, como o processo é sigiloso, seus advogados o orientaram a manter o silêncio até o fim do recesso do STF. A acusação de Janot foi incluída no pedido de busca e apreensão em endereços de Cunha, ações realizadas em dezembro na Operação Lava-Jato, por ordem do ministro Teori Zavascki. O deputado é alvo de mais de pelo menos dois inquéritos no caso por corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.
Em novembro de 2007 Cunha tornou-se relator da MP 396, que tratava apenas de troca de títulos do governo federal. Em dezembro, por conta de impedimentos da lei, Furnas desistiu de comprar a parte de seu sócio na usina hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, que pertencia à empresa Oliver Trust. Sem ter como negociá-la com seu sócio governamental, negociou sua participação de 29% com a Serra Carioca II, por R$ 6,8 milhões em janeiro de 2008. A empresa, havia sido criada na semana do Natal e é ligada a Funaro, segundo o Ministério Público.
Em 12 de fevereiro, Cunha insere uma emenda sobre outro assunto na Medida Provisória. Furnas e demais estatais do setor passam a poder comprar a parte de seus sócios. A emenda e o resto da MP é aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. Em julho de 2008, Furnas resolve comprar a parte de seus sócio. Paga R$ 80 milhões, segundo a PGR, ou R$ 75 milhões, de acordo com comunicado da estatal divulgado em 2011. Além do prejuízo apontado, auditoria da CGU estranhou a falta de identificação da origem de R$ 30 milhões aportados pela Serra Carioca na usina.
[SAIBAMAIS]No caso da MP 450, Cunha inseriu a obrigação de que as estatais aportassem dinheiro nos empreendimentos para garantir os investimentos. Segundo a PGR, isso também atendeu os interesses dele e de Funaro.
De acordo com a assessoria de Furnas, ;não teve prejuízo; no negócio com a Serra da Carioca, ao contrário do que alega o Ministério . A estatal disse que, depois que sócio comprou a participação da Oliver Trust por R$ 6,8 milhões, fez aportes de R$ 75 milhões na construção da hidrelétrica. O empreedimento começou a funcionar em 2010. ;Desde então vem proporcionando retorno financeiro compatível com as expectativas por Furnas e seus sócios;, disse a nota. Como a Serra da Carioca tinha sido criada no mês anterior ao ingresso na sociedade, a assessoria informou que foi exigida uma carta de fiança de um ;banco de primeira linha;.
Sete propostas
A PGR diz que, além das duas MPs, Cunha interferiu em ao menos sete propostas no Congresso em favor não só de Funaro, mas do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro: as MPs 575, 600, 627 e 656, além do projeto de lei PL 238/13.
O deputado se utilizou de outros parlamentares para alcançar seus objetivos. ;Eduardo Cunha se vale, habitualmente, de diversos deputados federais para realização de requerimentos (...) com fins nitidamente ilícitos, transformando o Congresso Nacional em um verdadeiro balcão de negócios;, disse Janot a Teori. Na semana passada, o presidente da Câmara se defendeu de outras acusações do procurador. ;Reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem;, disse Cunha em nota.
Carros e perseguição
A PGR sustenta que Funaro ameçou testemunhas ligadas ao grupo empresarial Schahin, cujo executivo Salim Schahin fez delação premiada com a Lava-Jato. Também afirma que ele é operador de Cunha e pagou dois carros para o deputado.
Interlocutores de Funaro disseram ao Correio que ele é apenas um amigo de Cunha que lhe empresta dinheiro freqüentemente. Segundo eles, o empresário é ;perseguido; por governistas desde que fez delação premiada no caso do mensalão e ajudou a condenar líderes do Partido do Trabalhadores, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ; hoje preso por conta da Operação Lava-Jato.
Negócios autorizados
Como mudanças na lei beneficiaram empresário ligado a Cunha, segundo a PGR
20 de novembro de 2007
Eduardo Cunha torna-se relator da MP 396, que trata da apenas da troca de títulos do governo federal
Dezembro de 2007
Furnas e a empresa Oliver Trust são sócias na usina Serra do Facão, em Goiás. Por impedimento legal, Furnas renuncia à preferência de compra de ações da sócia. ;A manutenção da Oliveira Trust (sic) na sociedade tornou-se inviável;, informaria Furnas anos depois.
Semana do Natal de 2007
É criada a empresa Serra Carioca II, ligada a Lúcio Funaro.
9 ou 31* de janeiro de 2008
Sem poder vender sua parte para Furnas, a Oliver Trust vende suas cotas para a Serra Carioca II, de Lúcio Funaro. Preço: R$ 6,8 milhões.
12 de fevereiro
Eduardo Cunha insere uma emenda na MP 396 que permitiria a Furnas comprar o resto da sociedade, medida antes rejeitada.
7 de abril
O então presidente Lula converte a MP 396 na lei 11.651/08
Julho de 2008
Com a mudança na lei, Furnas compra a participação da Serra Carioca II na usina por R$ 80 milhões.
Janeiro de 2011
Furnas defende a regularidade do negócio com a Serra Carioca e diz que pagou R$ 75 milhões
Outubro de 2011
Auditoria CGU vê prejuízos de R$ 8,48 milhões nos negócios entre Furnas e Serra da Carioca
Novembro de 2015
PGR afirma que Cunha atendeu seus próprios interesses no negócio viabilizado pela mudança na MP 396.
*PGR e Furnas divergem sobre a data exata da venda. Fontes: PGR, Furnas e Câmara