Às vésperas de entrar em férias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tomou uma decisão polêmica. No plantão da Corte, decidiu que um ex-tabelião que já foi preso duas vezes ; e é acusado de homicídio, desvio de dinheiro e improbidade administrativa ; deveria voltar ao cartório que ocupava, mesmo após três ordens do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinarem sua saída do cargo além de duas decisões do próprio STF. A Constituição de 1988 determina que somente concursados podem dirigir os tabelionatos, o que não é o caso do presidente do Clube Atlético Goianiense, Maurício Borges Sampaio.
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Na decisão, Lewandowski referendou uma ordem judicial de 2009, concedida por um juiz que considerou que o CNJ puniu por ;ter tomado decisões que beneficiaram em valores expressivos um único cartório; (veja linha do tempo), no caso o de Sampaio. Com a decisão de Lewandowski, o cartola deve retornar este mês para o 1; Tabelionato de Protestos e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia, do qual está afastado há pelo menos três anos.
A assessoria do STF disse ao Correio ontem que a decisão do presidente da Corte foi ;tomada apenas com informações constantes dos autos;. No processo citado, há uma decisão do relator, Teori Zavascki, contrário ao retorno de Sampaio ao cartório e um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na mesma direção. Ambas as manifestações não foram mencionadas por Lewandowski na decisão. Em outro processo semelhante, o então ministro do Supremo Ayres Britto negou pedido ao ex-tabelião.
Depois de vários ;nãos; do CNJ, do próprio STF e do Ministério Público, Sampaio recorreu ao Supremo no recesso, em 4 de janeiro. Anexou um atestado médico e disse que seus problemas de saúde estavam se agravando. A decisão de Lewandowski saiu 10 dias depois, em 14 de janeiro. Nesta semana, o ministro entrou em férias e só retorna em 1; de fevereiro. O atual titular do cartório, Naurican Lacerda ; que ingressou no cargo por concurso público ;, recorreu e seu pedido deve ser analisado pela presidente interina do STF, Cármen Lúcia, ou a partir do mês que vem pelo relator do caso, Teori.
Segundo Lewandowski, o CNJ não poderia afastar Maurício Sampaio do cartório por ser um órgão administrativo e haver uma determinação judicial pela permanência do tabelião no cargo. A decisão transitou em julgado ; ou seja, não cabiam mais recursos ; e foi proferida pelo ex-juiz Ari de Queiroz. Ele foi afastado do cargo em 2013 e retomou suas funções em 2014 com uma liminar de Lewandowski. Em 2015, o CNJ o puniu com aposentadoria compulsória por beneficiar Sampaio. Na decisão de agora, o presidente do STF diz que o Conselho Nacional de Justiça não pode ;intervir em processos de natureza jurisdicional;. ;O CNJ, órgão de natureza meramente administrativa, (...) deveria ter observado os efeitos da decisão judicial transitada em julgado;, afirmou o ministro.
A advogada de Sampaio, Flávia Quinan, comemorou a decisão e negou ter usado a estratégia de pedir uma decisão a um magistrado que não conhece o caso. ;Demorou, mas se fez justiça;, disse ela ao Correio, que não quis comentar os processos criminais de seu cliente. Sampaio não retornou recados deixados em seu telefone. O titular do cartório, Naurican Lacerda, recorreu ao Supremo. ;Causa estranheza a decisão liminar do ministro;, avaliou. ;Certamente o presidente do STF não sabia que há decisão determinando o afastamento do ex-interino e que o cartório já havia sido provido por um titular concursado.;
Cronologia //
Maurício Sampaio é polêmico ex-tabelião e cartola goiano envolvido em casos de homicídio, peculato, afastamento e ameaças de morte
1982
; O 1; Tabelionato de Notas e Protestos e Registros e Títulos de Goiânia passa a ser dirigido interinamente por Maurício Sampaio, filho do tabelião
1988
; A Constituição determina que os tabeliães interinos devem deixar os cartórios e ceder espaço aos concursados
2008
; O CNJ determina que o 1; Tabelionato e demais cartórios ocupados por não concursados estão vagos e devem ser dirigidos por quem foi aprovado em concurso. Com base nisso, o TJ de Goiás baixa um decreto
2009
; O juiz Ari de Queiroz cassa o decreto do TJ e determina que Maurício Sampaio mantenha seu cartório
2010
; O CNJ mantém a ordem para que o 1; Tabelionato seja ocupado por um concursado
2012
; O CNJ confirma a decisão de 2008
Julho de 2012
; O radialista esportivo Valério Luiz é assassinado. Ele fazia críticas à direção do Clube Atlético Goianiense, integrada por Sampaio
2 de fevereiro de 2013
; Sampaio é preso suspeito de mandar matar Valério Luiz. Acaba solto 26 dias depois
1; de março de 2013
; Sampaio é preso de novo, mas acaba solto dias depois
Maio de 2013
; O CNJ determina a saída de Sampaio após uma fiscalização que encontrou prejuízos causados pelo cartório de R$ 7 milhões aos consumidores. O tabelionato passa a ser dirigido por um interventor, Irismar Dantas de Souza
6 de junho de 2013
; Sampaio recorre ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança
26 de setembro de 2013
; O relator do caso no STF, Teori Zavascki, nega a liminar e a volta de Sampaio ao cartório
8 de outubro de 2013
; CNJ afasta o juiz Ari de Queiroz, suspeito de beneficiar indevidamente o cartório de Sampaio
2 de maio de 2014
; O interventor do cartório, Irismar Dantas, registra boletim de ocorrência na polícia acusando Sampaio de ameaçá-lo de morte
Maio de 2014
; Após concurso público, o tabelião Naurican Lacerda assume o cartório
3 de junho de 2014
; Sampaio é denunciado pelo Ministério Público por peculato por causar prejuízos de R$ 7 milhões aos consumidores com taxas excessivas durante a sua gestão no cartório. Os promotores pedem sua prisão, que é negada
13 de junho de 2014
; O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é contra o mandado de segurança e a volta de Sampaio ao cartório
8 de agosto de 2014
; Justiça manda caso de Sampaio para júri popular pela morte do radialista. Decisão é confirmada em 2015.
20 de agosto de 2014
; Justiça bloqueia bens de Sampaio e de familiares em ação de improbidade administrativa. Promotoria diz que, só com contratos de trabalho fraudados, o ex-tabelião desviou R$ 2,1 milhões
24 de março de 2015
; O CNJ pune o juiz Ari de Queiroz com a aposentadoria obrigatória por ;tomar decisões que beneficiaram em valores expressivos um único cartório;, o de Sampaio.
4 de janeiro de 2016
; Alegando problemas de saúde, Sampaio pede ao ministro do STF Ricardo Lewandowski uma liminar no plantão
14 de janeiro de 2016
; Ricardo Lewandowski concede a liminar e determina a volta de Sampaio para o cartório