postado em 02/02/2016 15:40
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode anunciar ainda hoje (2/2) a decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre a anulação da sessão do Conselho de Ética que, em dezembro do ano passado, aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada por assessores do conselho.O recurso, que foi apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha horas depois da sessão, questiona a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE) no momento da votação do parecer.
Marun usou o mesmo argumento em outro recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o pedido já teve aval do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) no parecer em que acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha e que precisa ser votado pelo colegiado. Maranhão é aliado de Cunha e foi quem autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), que defendia a continuidade das investigações. Ele foi retirado da função a pedido da defesa de Cunha por ser de partido da base do presidente da Casa.
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A Mesa deve ser responsável pelo primeiro despacho, já que não há previsão de retorno das atividades das comissões que precisam eleger novos integrantes. Cunha vai esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos recursos que apresentou para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Eduardo Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior. O Conselho de Ética notificou o parlamentar no dia seguinte à aprovação das investigações e, a partir dai, começou a contar o prazo de dez dias úteis para que Cunha apresente sua defesa por escrito. Como o Congresso entrou em recesso no final do ano e, na próxima semana, as atividades legislativas serão suspensas nos dias de carnaval, o prazo de defesa expira apenas no próximo dia 12.
Como surgiram outras acusações, a situação no Conselho de Ética pode se complicar ainda mais. Os cinco parlamentares do PSOL, legenda que entrou com a representação contra o peemedebista, marcaram para as 16h30 de hoje uma reunião com o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), para incluir informações. Com esse aditivo, o Conselho passará investigar também denúncias sobre mais cinco contas secretas mantidas por Cunha no exterior, além de declarações do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que revelou ter ido à casa do peemedebista.
Além de Marun, o próprio Eduardo Cunha entrou com novo recurso na CCJ para tentar anular o processo de investigação contra ele. O parlamentar ampliou os questionamentos e pede que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.