Eduardo Militão
postado em 04/02/2016 06:00
No primeiro dia do ano de trabalho efetivo da Câmara dos Deputados, o impasse entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o clima de paralisia nos trabalhos do Legislativo. À espera da decisão da Corte sobre acatar ou não denúncia contra ele no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato, Cunha oficializou ontem a intenção de manter as comissões permanentes paradas até que o Supremo julgue os recursos sobre o rito de impeachment.Em reunião com líderes partidários pela manhã, o peemedebista deixou claro que colegiados, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficam desativados pelo menos até a semana pós-carnaval. Nesta data, será feita uma nova reunião sobre o assunto. O peemedebista alega não ser possível eleger o comando dos colegiados antes de STF julgar os embargos de declaração entregues pela Câmara na segunda-feira. Ele também aguardará a decisão para instalar a comissão especial do impeachment.
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[SAIBAMAIS]Na tarde de ontem, o ministro do STF Marco Aurélio Mello classificou como ;certa precipitação; a atitude de Cunha por não ter esperado a publicação do acórdão do julgamento encerrado em dezembro. ;Eu até estranhei, porque os embargos têm um objeto, que é o acórdão. Eu ontem liberei minhas notas, que recebi no dia 1;, então imaginei que ele (o acórdão) não estaria confeccionado. Não vou admitir embargos sem acórdão;, afirmou, antes da sessão plenária.
Na peça, a Câmara apresenta 11 questionamentos sobre a atribuição do Senado no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff e sobre os procedimentos para eleição da comissão especial destinada ao tema. O texto faz duras críticas ao Judiciário por suposta interferência no Legislativo. ;Isso ocorre no âmbito da defesa e revela muito bem a quadra estranha que vivenciamos;, rebateu Marco Aurélio.
A expectativa da oposição é que o Supremo julgue os embargos de declaração apresentados pela Câmara até o fim do mês, de modo que o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff volte a tramitar em meados de março. Oposicionistas divulgaram ontem um manifesto contrário ao voto do ministro Luís Roberto Barroso. Eles acusam o magistrado de omitir trecho do regimento da Câmara referente à adoção de eleições secretas.
Enfrentamento
Apesar de não haver uma orientação direta do PT de enfrentamento a Cunha, o presidente da legenda, Rui Falcão, acusou o peemedebista de revanchismo ao aceitar o pedido de impeachment e disse que o parlamentar perde as condições de permanecer no comando da Câmara caso se torne réu. ;Se ele for transformado de denunciado em réu, dificilmente teria condições de continuar aqui do ponto de vista jurídico-político;, afirmou ao sair da reunião da bancada.
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