postado em 15/02/2016 08:02
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou o encontro com líderes para as 11h, e não às 16h, como costuma ocorrer, para dar andamento as decisões do encontro já na sessão de terça à tarde. A ideia é a de justamente debater as propostas e definir uma pauta ampla para o ano. Confira algumas medidas elencadas como prioritárias por ele.; MP 692
A medida provisória eleva as alíquotas de tributação sobre os ganhos de capital, mas foi aprovada de forma mais branda na Câmara do que o enviado pelo Executivo. Os deputados rejeitaram a proposta original e aprovaram o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator na comissão mista sobre o tema. O texto original matinha a alíquota para ganhos até R$ 1 milhão e criava outras três faixas com tributações maiores progressivas. A previsão de arrecadação era de R$ 1,8 bilhão por ano. Já a MP aprovada reduziu o valor a ser cobrado e estabeleceu aumento das cobranças apenas a partir de R$ 5 milhões. A estimativa é de perda de R$ 900 milhões com a alteração.
[SAIBAMAIS]; Lei de Responsabilidade das Estatais
Faz parte da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no ano passado. O projeto determina atribuições mínimas de fiscalização e controle que devem ser seguidas por sociedades empresariais em que as estatais não tenham o controle acionário. Ele se aplica a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios. A proposta determina que as estatais sejam constituídas na forma de sociedade anônima, o que é ponto de polêmica. Ele também impede que pessoas que exerceram cargos em organizações sindicais e partidárias ocupem vagas nos conselhos de administração e diretorias das estatais, também alvo de reclamação.
; Jogos de azar
O projeto autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos e legaliza jogos eletrônicos e o jogo do bicho. O texto que está para ser analisado pelo plenário do Senado é um substitutivo de autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). A proposta determina que os jogos devem fazer parte de grandes estruturas hoteleiras ou resorts e serão fiscalizados pela União. O Executivo poderá credenciar 35 cassinos, com o limite de no mínimo um e no máximo três por unidade da Federação. A justificativa para o projeto é a possibilidade de arrecadar mais recursos com os tributos cobrados em cima dos jogos. Máquinas caça-níqueis e jogos de bingo estão proibidos no Brasil desde 2004.
; Pré-sal
Proposta do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência no plenário, e tira da Petrobras a exclusividade de exploração do pré-sal. O PL estabelece participação mínima da estatal no consórcio de exploração da área e a torna necessariamente responsável pela ;condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção;. No marco regulatório de 2010, a Petrobras tornou-se operadora exclusiva das áreas onde há exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos no pré-sal. A estatal também deve investir 30% e executa diretamente as atividades de avaliação, desenvolvimento e produção.
; Autonomia do BC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2015, de autoria do senado Romero Jucá (PMDB-RR) prevê a independência do Banco Central. Ela foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, mas aguarda determinação de relatoria. O objetivo é que presidente e diretores do Banco Central cumpram mandato de quatro anos, renováveis pelo mesmo período e não coincidentes com o do presidente da República. Outra proposta que tratava do tema, também defendida por Renan, foi arquivada em 2003.