Agência Estado
postado em 17/02/2016 10:51
O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou à Assembleia Legislativa do Estado que "forneça imediatamente" a relação dos computadores "afetados ao uso funcional" de um assessor e dois ex-assessores do presidente da Casa, deputado Fernando Capez (PSDB). Todos são investigados, inclusive o tucano, no âmbito da Operação Alba Branca - inquérito sobre organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar.O desembargador também quebrou o sigilo fiscal e bancário dos aliados de Capez e dele próprio. Ao todo, o magistrado mandou afastar o sigilo de dezoito investigados da Alba Branca, inclusive de cooperativas de produtos agrícolas.
A ordem para abertura dos arquivos eletrônicos atinge Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, que trabalha no gabinete de Capez, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o ;Meriva; - estes dois ex-auxiliares do presidente, mas ainda nos quadros da Assembleia.
O desembargador mandou expedir mandado à Secretaria-Geral de Administração da Assembleia para que libere os HDs dos computadores de Licá, Jeter e ;Meriva; que serão submetidos à perícia. O magistrado acolheu requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça que pretende acessar os arquivos de caixas de mensagens de e-mails funcionais utilizados pelos três assessores parlamentares.
Os investigadores querem rastrear os contatos dos funcionários do Legislativo ligados a Capez. Eles suspeitam que os aliados do tucano eram elo da quadrilha da merenda com políticos e agentes públicos. A cooperativa Coaf se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras e mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin.
O lobista Marcel Ferreira Júlio, que está foragido, e o ex-presidente da cooperativa Coaf - apontada como carro-chefe do grupo - circulavam sem restrições por gabinetes de deputados no Palácio Nove de Julho, sede do Legislativo estadual.
A quebra de sigilo ordenada pelo desembargador não inclui os computadores de Capez, apenas seus dados bancários e fiscais - ele próprio, por meio do criminalista Alberto Zacharias Toron, se havia antecipado à medida abrindo mão do sigilo.
O desembargador integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça - colegiado formado por 25 desembargadores que têm competência para autorizar esse tipo de investigação contra deputado estadual.
Ainda a pedido da Procuradoria, o desembargador Sérgio Rui quebrou o sigilo bancário e fiscal de Luiz Roberto dos Santos, o ;Moita;, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, e do ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado Fernando Padula.
O rastreamento abrange todas as contas de depósitos, de poupança, de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras a partir de 1; de janeiro de 2014 - inclusive nos casos em que o investigado apareça como cotitular, representante, responsável ou procurador - além de aplicações, informações referentes a cartões de crédito e outros produtos e registros de transações promovidas com uso de CPF; CNPJ referentes à moeda estrangeira (entradas e saídas).