Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina prisão para réus condenados em segunda instância, mesmo que recorram a tribunais superiores, atinge diretamente os envolvidos na Operação Lava-Jato. Até agora, já foram mais de 80 condenações em primeira instância, entre elas a dos ex-deputados André Vargas, Luiz Argolo, Pedro Correia e também a do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A preocupação dos advogados dos réus, incluindo grandes empreiteiros, políticos e lobistas, é a constatação de que o Tribunal Regional da 4; Região tem referendado quase que integralmente as decisões do juiz Sérgio Moro. A avaliação é que dificilmente as sentenças condenatórias serão revertidas na segunda instância.
Para Faria, a situação que se desenha é ruim por dois aspectos. Primeiro, no Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), considerada uma corte rigorosa, a situação fica politicamente mais complicada na visão dele. ;Certamente, eles terão mais voz, como a execução provisória. Com um acórdão prolatado, as prisões poderão ser executadas.; A situação ruim se estende ao ex-cliente José Dirceu caso venha ser condenado por Sérgio Moro e pelo TRF-4.
[SAIBAMAIS]Segundo Faria, ;a grande esperança; era reverter as condenações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Mas isso também ficou enfraquecido. ;O recado que o Supremo nos diz agora é: ;Basta a impunidade, nem que para isso tenha que ser jubilado um princípio constitucional;.; O criminalista se diz preocupado com a redução das garantias da defesa. ;É um direito de todos nós, independente de quem quer que seja.;
Na fila
Outro caso que pode ressurgir é o do ex-senador Luiz Estêvão (ex-PMDB-DF), no caso do fórum trabalhista de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, de 1992 até 1998, uma licitação fraudulenta do TRT foi contratada pelo juiz Nicolau dos Santos Neto com a empresa Incal Inc., cujos sócios eram Fábio Monteiro de Barros, Eduardo Ferraz e, de forma oculta, o ex-parlamentar.
Para a Procuradoria, houve desvio de mais de R$ 1 bilhão. Estevão foi absolvido em primeira instância, mas o TRF da 3; Região o condenou por peculato, estelionato, corrupção, quadrilha e uso de documento falso. Os dois últimos crimes prescreveram. O STJ manteve a condenação e ele recorre ao STF contra uma punição de 25 anos de prisão. Para a procuradora-regional da República Maria Luisa Carvalho, o caso também é ;emblemático; diante da decisão do STF. A denúncia é do ano de 2000 e o julgamento final ainda não aconteceu.
;O caso do TRT é emblemático tendo em vista o vultosíssimo desvio de verbas públicas, as pessoas envolvidas, o número de recursos judiciais apresentados pela defesa e o tempo que se arrasta pelo Judiciário, de 16 anos, com a condenação mantida pelo menos do Luiz Estêvão;, afirmou Maria Luisa.
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