Agência Estado
postado em 21/02/2016 10:57
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar a jurisprudência e permitir que a execução penal seja cumprida após decisão judicial de segunda instância deve levar à prisão condenados na Operação Lava-Jato ainda este ano, segundo previsão dos investigadores.A força-tarefa da Operação Lava-Jato considera que as provas reunidas nos processos de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que terão recursos julgados em segundo grau ainda este ano, permitem que o Tribunal Regional Federal da 4.; Região mande prender empresários, executivos e políticos.
"Acho que argumentos de sobra existirão para possibilitar a prisão dessas pessoas que não estão ainda detidas na Lava-Jato, agora com base numa decisão definitiva de execução penal. Que, no meu ver, é muito mais gravoso do que a prisão preventiva", afirmou ao Estadão o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato.
Um primeiro pacote de processos julgados pelo juiz Sérgio Moro, estão em grau de recurso no TRF-4 e podem ser julgados ainda este ano. Ao menos 17 condenados estão nesse grupo. Entre eles estão alvos das ações penais da 7; fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, que condenou empreiteiros da OAS, Camargo Corrêa, Engevix, entre outras.
Para as maiores bancas criminalistas do País, a decisão do STF foi um revés na estratégia de enxergar nas cortes superiores ambiente mais profícuo para o sucesso de recursos em prol de seus clientes. Mais de 800 pedidos foram apresentados nas cortes de 2.; e 3.; graus, desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, até o mês passado. Desses, menos de 4% foram providos.
O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende um dos executivos ligado à Camargo Corrêa, considera "uma coisa muito hipotética". "O Supremo não legisla, ele apenas decide num caso concreto, num caso específico. Quem faz lei no País é o Congresso. Portanto, a decisão (do Supremo) não vincula os tribunais", disse.
A expectativa dos procuradores e dos delegados da Lava-Jato é que, a partir da revisão de entendimento sobre a execução da pena pelo STF, as defesas de empreiteiros e políticos condenados passem a focar mais no mérito das acusações.