Agência Estado
postado em 24/02/2016 22:10
O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse hoje (24) que a mudança no marco regulatório do pré-sal para tornar facultativa a participação da Petrobras na exploração da área será um retrocesso para o país.Em discurso para sindicalistas na abertura do 2; Congresso da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Rossetto disse que o marco regulatório do pré-sal representa a afirmação da política industrial nacional no setor de petróleo. ;Não podemos aceitar retrocesso nesse marco regulatório, que é estratégico para o nosso país.;
Hoje, os senadores retomaram a discussão do projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que muda a participação da Petrobras no pré-sal. Entre outros pontos, a proposta libera a Petrobras da função de operadora única do pré-sal. A matéria tramita em regime de urgência no Senado.
Para Rossetto, a mudança será prejudicial para a Petrobras e para o país. ;No momento em que estamos afirmando o marco regulatório, mais uma vez, as mesmas forças que naquela época foram contrárias à criação da Petrobras [no governo de Getúlio Vargas] são as mesmas que hoje buscam quebrar as normas e as regras do marco regulatório, destruindo o direito obrigatório da Petrobras de preservar, pelo menos, 30% dos investimentos e a garantia que a Petrobras seja a única operadora dos campos do pré-sal;, criticou o ministro durante seu discurso.
De acordo com Rossetto, trabalhadores e sindicatos devem se posicionar contrariamente à tentativa de mudança no marco regulatório do pré-sal. ;Aqui se trava mais uma vez a luta pelo direito do povo trabalhador desse país.;