Hédio Ferreira Jr. - Especial para o Correio
postado em 25/02/2016 08:33
A ameaça de órgãos internacionais enquadrarem o Brasil como um país de risco durante as Olimpíadas de 2016 e o apelo do Palácio do Planalto fizeram com que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em votação simbólica no plenário, o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no país. De autoria do Executivo, e alterado no Congresso, o texto prevê de 12 a 30 anos de reclusão para quem colocar em risco a segurança pública e exclui do rigor da lei as manifestações feitas por movimentos sociais, como as ocorriadas em 2013 e em janeiro deste ano, da classificação de crime de terror.
O texto apreciado em votação simbólica foi o mesmo que já tinha sido passado pela Câmara em agosto de 2015. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação do projeto era considerada prioritária pelo governo. Além da preocupação interna com o risco de ataques durante a Olimpíada este ano no Rio, organismos internacionais pressionaram o governo brasileiro a aprovar a nova legislação, sob pena de incluir o Brasil em lista que indicaria alto risco em transações financeiras no país.
Na votação de ontem, os deputados rejeitaram o texto aprovado em outubro do ano passado pelo Senado ; elaborado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ; e aprovaram a redação feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA). A principal diferença entre os dois textos está relacionada aos movimentos sociais. A redação aprovada na Câmara deixa claro que manifestações individuais ou coletivas durante atos políticos, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional não poderão ser enquadrados na lei antiterrorismo.
Este ponto tinha sido retirado durante a votação no Senado, o que provocou críticas de partidos mais à esquerda, como PT, PSol e PCdoB e, inclusive, da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão internacional considerou o texto uma ;ameaça à liberdade; e um risco ;ao exercício dos direitos humanos;.
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