postado em 01/03/2016 07:22
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a análise da denúncia contra ele no âmbito da operação Lava-Jato. O julgamento está marcado para amanhã. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a abertura de um terceiro inquérito contra Cunha. Desta vez, as acusações estão ligadas à liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O consórcio responsável pela obra é formado pela Odebrecht, OAS e Carioca engenharia. 
[SAIBAMAIS]Se a Corte aceitar a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Cunha passa de investigado para réu. Neste inquérito, a suspeita é que o peemedebista tenha recebido US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras.
Na peça entregue à Corte ontem, os advogados do peemedebista pedem que o STF responda primeiro ; e em sessão separada do julgamento da denúncia ; a dois agravos regimentais ainda não analisados pelo ministro Teori Zavaski, relator da Lava-Jato no Supremo. ;A procedência dos agravos regimentais, por decisão do Plenário desta Suprema Corte, terá influência na própria formulação da defesa e deverá reabrir o prazo para o oferecimento da resposta;, argumenta a defesa.
Cunha negou que seja uma manobra protelatória. ;São circunstâncias processuais. Ninguém pode dizer que estou querendo protelar absolutamente nada até porque não existe um processo tão célere quanto o que trata das coisas que são comigo;, afirmou. No mês passado, o ministro Edson Fachin retirou da pauta de julgamentos do Supremo a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após pedido similar da defesa do parlamentar. Os advogados do peemedebista apresentaram uma petição alegando que uma falha processual poderia afetar o julgamento da denúncia pelo plenário.
Já em resposta a um pedido da defesa de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, o ministro do STF Luís Roberto Barroso negou ontem mandado de segurança sobre o afastamento do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Os advogados pediam que o processo por quebra de decoro do peemedebista não avançasse até o Conselho julgar questão de ordem que alega impedimento de Araújo na condução do caso. ;O procedimento destinado a apurar a ocorrência ou não de quebra de decoro parlamentar, para fins de cassação de mandato, também tem natureza eminentemente política, não podendo ser equiparado a um processo judicial ou administrativo comum, pelo que não se mostra aplicável o regime legal de suspeições e impedimentos;, escreveu Barroso.
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