Paulo de Tarso Lyra
postado em 02/03/2016 08:02
O futuro ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o ainda titular, José Eduardo Cardozo, tiveram reunião ontem para iniciar a passagem de bastão na Justiça, marcada para amanhã. A posse, no entanto, pode não ocorrer. A oposição anunciou que entrará com ação na Justiça para tentar impedir que ele assuma o cargo. A alegação é de que a Constituição Federal veda o acúmulo de cargos públicos por membros do Ministério Público ; ele é procurador do estado da Bahia. Além da forte reação dos adversários do Planalto, Wellington também atua para tentar tranquilizar a PF ; ele garantiu a permanência da cúpula da corporação no cargo.
[SAIBAMAIS]De acordo com parlamentares da oposição, para assumir o cargo de novo ministro, Wellington teria que abrir mão da carreira no MP ou se aposentar. ;Infelizmente, mais uma vez, a título de dar satisfação para o PT e saciar a sede do partido de querer dominar e comandar o Ministério da Justiça, a presidente Dilma pratica um ato ilegal;, declarou o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Na ação, são citados três julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) com situações semelhantes envolvendo secretários de Estado. As liminares citadas, dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Maurício Corrêa, foram concedidas no sentido de entender que não há como compatibilizar a ocupação dos cargos.
Depois de inúmeras discussões jurídicas e buscas de embasamento na legislação e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para defender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César, a presidente Dilma Rousseff autorizou a confirmação da sua posse para amanhã, às 10h. Mesmo antes de assumir o cargo, o novo ministro entrou em campo para tentar minimizar a desconfiança interna na Polícia Federal. ;As instituições do Brasil estão maduras a ponto de não sofrerem alterações com mudanças dos atores. A Polícia Federal continuará com seu trabalho como tem desenvolvido até hoje;, afirmou.
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