postado em 09/03/2016 11:00
O Conselho de Ética retoma, nesta manhã de quarta-feira (9/3), o processo de cassação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nessa terça-feira (8/3), o parlamentar ingressou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pedindo que seja anulada a tramitação do processo em que é alvo. No requerimento protocolado na segunda-feira, o peemedebista pede a troca do relator, Marcos Rogério (PDT-RO) e critica a conduta do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).[SAIBAMAIS]Em dezembro, Cunha apresentou recurso similar na CCJ. Ambos os pedidos só devem ser julgados após a semana santa, uma vez que o peemedebista, junto com os líderes, decidiu aguardar o fim da janela partidária, em 18 de março, para definir os integrantes das comissões permanentes.
O Conselho avalia hoje quais medidas podem ser adotadas. No entendimento do presidente do colegiado e do relator do caso de Cunha, o processo deve seguir a tramitação, não há efeito suspensivo de imediato e o recuso só poderia ser apresentado ao final do processo. Consultores legislativos concordam com esse entendimento.
No texto, Cunha afirma que a aplicação do dispositivo ;tem lugar em virtude de o Código de Ética não ter previsto expressamente a espécie recursal cabível para as hipóteses de violação de norma regimental, legal ou constitucional por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no exercício de suas funções antes do parecer final;. Em seu pedido, Cunha alega fraudes e irregularidades processuais na atuação do Conselho. Ele cita que Marcos Rogério colocou em seu parecer preliminar a possibilidade de que Cunha seja processado também por recebimento de vantagem ilícita. O trecho sobre envolvimento do peemedebista na Lava-Jato foi suprimido a fim de garantir o número de votos necessários para a provar a admissibilidade.
Com informações de Marcella Fernandes