Vestindo toga sobre o terno, cerca de 200 membros da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) se reuniram na tarde desta segunda-feira (14/3) em frente ao Museu da Justiça, no Centro do Rio, em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. Além da solidariedade ao colega, os juízes defenderam a independência do Poder Judiciário para tomar decisões.
A presidente da Amaerj, Renata Gil de Alcântara Videira, afirmou que a categoria não admite que decisões judiciais sejam discutidas. "A independência judicial é um pilar do Poder Judiciário, que é pilar do Estado Democrático de Direito", afirmou. A juíza argumentou que o conteúdo de decisões judiciais devem ser reavaliadas pelas cortes superiores. "Por isso existe duplo grau de jurisdição", afirmou.
Renata Gil considerou natural a manifestação na imprensa de doutrinadores do Direito, a respeito de algumas decisões dos magistrados. "Agora, discutir o conteúdo de decisão judicial de fato proferida viola a independência do Poder Judiciário", alegou.
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No dia 4 de março, a entidade já havia se manifestado a favor das decisões tomadas por Moro. Naquele dia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a 24; fase da Lava Jato, denominada Operação Aletheia, cujo alvo principal foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Amaerj, na ocasião, divulgou nota de apoio à decisão de Moro em determinar a condução coercitiva de Lula. A nota foi lida no ato público desta tarde, assim como a resposta enviada por Moro, que se disse "tocado" com o apoio dos colegas do Rio.
"O juiz não é livre para decidir. Está vinculado às provas, aos fatos, à lei e à Constituição. Para condenar ou para absolver. Fora disso, qualquer interferência é indevida", escreveu Moro, em mensagem aos magistrados fluminenses.