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Estado de Minas

Cunha aguarda posição do STF para dar andamento ao processo do impeachment

Os embargos de declaração vão ser analisados amanhã pela Corte


postado em 15/03/2016 06:10

O andamento do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) está, mais uma vez, nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados, recurso que visa esclarecer o rito de afastamento determinado pela corte em dezembro, vão ser analisados amanhã. Nos embargos, a Câmara solicita explanações acerca da votação secreta, da possibilidade de chapa avulsa e do papel do Senado.

“A Câmara dos Deputados respeita esse tribunal e as suas decisões, mas não pode deixar que seu prestígio e as suas prerrogativas sejam totalmente desconsideradas e que haja tamanha intervenção em seus assuntos internos”, diz o texto, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao STF no início de fevereiro. O presidente da Câmara afirmou, à época, que esperaria pelo julgamento dos embargos antes de instalar a comissão especial que decidirá pela abertura ou não do processo.

“Não se trata, portanto, de embargos genéricos, meramente procrastinatórios e emulatórios. Trata-se, isso sim, de embargos relevantíssimos, que guardam relação direta com o que restou decidido por essa Corte”, alega a Câmara no pedido.

O primeiro ponto mencionado no texto é a proibição da chapa avulsa. O STF decidiu, por sete votos a quatro, que a votação não poderia acontecer dessa forma: os líderes partidários indicariam os integrantes de uma chapa única e o plenário confirmaria ou não as indicações. A chapa avulsa eleita na semana anterior à decisão foi invalidada. Segundo o pedido, os fundamentos são “contraditórios” e “partem de uma premissa equivocada”, que teria considerado “escolha” como indicação e não como eleição.

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