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Estado de Minas

Entenda como fica o processo de impeachment contra a presidente Dilma

Os embargos são os questionamentos apresentados por deputados da oposição à decisão do Supremo sobre o rito do processo no Legislativo


postado em 15/03/2016 06:36

Deve ser finalmente instalada nesta quinta-feira (17/3) a comissão especial que vai acompanhar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Embalado pelo julgamento dos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) — previsto para esta quarta-feira (16/3)— e pelo resultado das manifestações de domingo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que não passa desta semana o início do processo.

A partir daí, Cunha prevê mais 45 dias até que tudo seja analisado e o impedimento de Dilma seja julgado.“A ideia é tocar imediatamente e fazer a eleição da comissão já na quinta-feira. De toda maneira, (depois de amanhã) teremos uma eleição, seja para formar uma nova comissão, seja para a continuação daquela que começou a ser desenhada”, avisou, dependendo do que a Corte decidir sobre a contestação dos parlamentares.

Os embargos são os questionamentos apresentados por deputados da oposição à decisão do Supremo sobre o rito do processo no Legislativo. Em dezembro, a maioria dos ministros decidiu estabelecer um rito processual diferente ao que vinha sendo adotado pela Câmara. Derrubou-se, ali, a votação secreta na escolha dos integrantes da comissão, a apresentação de uma chapa avulsa àquela definida pelos líderes dos partidos e a submissão da decisão final ao Senado, que terá a autonomia de aprovar ou não o que for aprovado pela Câmara.

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Para que os deputados possam acompanhar a votação no Supremo, Cunha decidiu não dar início à ordem do dia amanhã até que seja proclamado o resultado do julgamento dos embargos.

Não haverá discussão quanto ao que for determinado pelos ministros do STF, porém, os deputados da base aliada e da oposição deverão entrar em um embate para a escolha do presidente da comissão especial e do relator do processo na Casa. Isso porque não há no regimento interno da Câmara nenhuma determinação sobre o assunto.

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