Paulo de Tarso Lyra
postado em 15/03/2016 11:50
O advogado geral da União José Eduardo Cardozo afirmou na manhã desta terça-feira (15/3), durante café da manhã com jornalistas, que não há nenhum impedimento legal para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se torne ministro no governo Dilma. Juristas e procuradores questionam a medida, alegando que Lula estaria interessado apenas em obter foro privilegiado e escapas das investigações conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná.Leia mais notícias em Política
"Não há qualquer impedimento de que pessoas investigadas, denunciadas ou até condenadas em primeira instância possem assumir cargos no Governo Federal. O critério usado é o da ficha limpa, definida por condenações em segunda instância", declarou o ministro Cardozo. O ministro também lembrou que o foto privilegiado faz com que os políticos sejam julgados pelo STF, que, segundo ele, tem sido muito cioso na investigação de corrupção, como ocorreu no caso do mensalão.
[SAIBAMAIS] Para Cardozo, caso Lula aceite o convite para se tornar ministro, dará uma imensa contribuição para o Planalto: "Lula é um político com larga experiência, um dos maiores líderes populares da história do país e virá para ajudar o governo a superar este momento de crise", declarou o ministro, negando que a tarefa primordial de Lula seja impedir a aprovação do impeachment pelo Congresso Nacional.
Cardozo também não vê condições jurídicas para um pedido de impeachment na Câmara prosperar. "No regime parlamentarista, quando um governante perde apoio político e popular, o governo cai. No presidencialismo isso só ocorre em casos de crimes de responsabilidade. E a presidente Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade", afirmou o ministro da AGU.
Cardozo é contra um possível aditamento de novas denúncias ao medido de impeachment que tramita na Câmara. Uma das opções seria acrescentar conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), homologadas na manhã de hoje, pelo ministro do Supremo Teori Zavacski. "Delação não é denúncia. É depoimento que precisa ser investigado. Se forem cassar a presidente com base nessa delação, terão de cassar o mandato de outros políticos citados, como o senador Aécio Neves (PSBD-MG)", reforçou.