Jornal Correio Braziliense

Politica

Projeto da redução da dívida dos Estados ganhará caráter de urgência

O Executivo deve enviar uma nova proposta, na segunda-feira (21/3), para a Câmara



O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) disse que os governadores ficaram "satisfeitos" com o desfecho da negociação na Câmara e no Ministério da Fazenda. "Nós viemos conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e alguns líderes sobre a tramitação. Cunha nos garantiu que a tramitação será extremamente célere e estará inteiramente à disposição para colaborar com a rápida aprovação. A prioridade vai ser a aprovação desse projeto de lei complementar. O acordo está feito e agora vamos trabalhar para uma rápida aprovação." Segundo Perillo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também sinalizou apoio ao projeto na Casa.

O Ministério da Fazenda estima em R$ 9,6 bilhões a redução total nas parcelas das dívidas dos Estados, caso todos assinem até junho seus aditivos contratuais com alongamento dos débitos e desconto de 40% nas parcelas por dois anos, além de um alongamento nas dívidas com o BNDES. Conforme avalia a Pasta, esse impacto pode ser de R$ 18,9 bilhões em 2017 e de R$ 17 bilhões em 2018. No acordo, ficou definido que o prazo para alongamento da dívida dos entes com a União será ampliado em 20 anos. Conforme divulgou a Fazenda por meio de nota, a media poderia reduzir as parcelas em até R$ 10 bilhões considerando todo o ano de 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018