postado em 17/03/2016 06:23
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é necessária, inicialmente, a constatação da veracidade dos áudios para análise das consequências. ;Quem teria determinado esse grampo, começamos por aí. Seria uma prova ilícita?;, questionou em entrevista à imprensa após a sessão no Supremo Tribunal Federal. O relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, não comentou o vazamento, tampouco a Presidência da Corte.
[SAIBAMAIS];Eu não vejo como alguém aceitaria um cargo, depois de ter sido presidente da República vir para um ministério apenas para buscar a prerrogativa ; se é que há prerrogativa ; de ser julgado pelo Supremo, abrindo mão do tempo que é muito importante no processo criminal ante a prescrição e a possibilidade de revisão do decidido, o que seria em primeira instância pelo juiz natural;, declarou Marco Aurélio Mello acerca de uma nomeação relacionada à possibilidade de foro privilegiado. ;Eu vejo essa ida do presidente como uma tentativa de sairmos do impasse nacional, impasse que levou ao ponto de não se ter uma governabilidade. E buscar-se aí um entendimento entre os Poderes, Executivo e Legislativo;, completou.
Antes da sessão, o ministro Gilmar Mendes fez uma comparação entre a nomeação do ex-presidente e uma hipotética indicação de empreiteiros investigados pela operação Lava-Jato: ;É um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imagine os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitiba com ministro do Transporte, da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grande no processo judicial e precisamos meditar sobre isso.; Mesmo que Lula não esteja preso, emendou, está sendo investigado. ;E está sendo investigado como chefe deste grupo;.
Durante o julgamento, Mendes criticou algumas vezes o petista e rotulou Lula como ;tutor; da presidente Dilma Rousseff. Para ele, oferecer o cargo na Casa Civil ;é quase como uma acusação de que essa corte será complacente, compreensiva com os malfeitos;. ;Se tivéssemos consciência do Petrolão, certamente declinaríamos da competência para julgar o Mensalão, porque teria que ser julgado em pequenas causas. Agora o senador Delcídio (do Amaral) diz ;o autor intelectual de toda esta operação é o presidente da República; que vai ser agora chefe do governo. Uma condição de uma bizarrice que nos enche de vergonha;, disse.
Direito
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, considera as críticas um direito do ministro. ;Acredito que é legítimo direito de um magistrado expressar suas opiniões pessoais. Nós, pessoalmente, não concordamos com esse ponto de vista em nenhum dos aspectos que foram suscitados;, comentou Cardozo após a sessão do Supremo, por volta das 19h. ;O ato de nomeação é absolutamente legal;, pontuou, que afirmou ainda não ter conhecimento dos áudios durante a coletiva.
Para o advogado-geral, supor que o STF seria mais benevolente é ;desconhecer a realidade dos fatos; e ofensivo à corte. ;Mesmo que porventura você tenha um deslocamento do foro, imaginar que a justiça deixa de existir e a investigação se paralisa porque o Supremo vai apreciar é uma depreciação da suprema corte;, opinou Cardozo antes da sessão, durante a tarde, quando negou que Lula estivesse sendo nomeado devido ao foro privilegiado. ;Não é para mudar absolutamente nada de uma investigação, é para somar com o governo;.