postado em 17/03/2016 17:49
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse há pouco que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1; Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No recurso, a AGU alegou ;ausência de imparcialidade objetiva; do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal.Apesar da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. A decisão, segundo Cardozo, impede que o ex-presidente exerça as funções do cargo. ;A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está provido;, explicou
[SAIBAMAIS]Para o ministro, não houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em nomear Lula ministro. ;O nosso entendimento é de que a nomeação se deu em estrita conformidade com a lei e não há nenhum obstáculo a que efetivamente a nomeação fosse feita. Esse posicionamentos estará servindo na defesa que faremos do ato;, disse Cardozo.
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De acordo o ministro, ;não existe; na ação popular a demonstração de uma lesividade e também ;em hipótese nenhuma; o desvio de poder ou finalidade. ;Esse é um vício que atinge atos administrativos sempre que a finalidade do ato não foi cumprida pela autoridade que pratica o ato. É importante deixar claro que essa situação [da preocupação com o foro privilegiado] jamais ocorreu. Não é a razão da nomeação do ex-presidente para que ele se furtasse de uma investigação;, argumentou.
O ministro da AGU acrescentou que há muito tempo a presidenta Dilma propunha que Lula participasse do governo, o que derrubaria a tese de que a nomeação, agora, se deu por conta das investigações da Lava Jato.
Sobre a suspeição do juiz Catta Preta, Cardozo explicou que a AGU sustentou que o magistrado tem se ;engajado; contra o governo Dilma.
;Conforme apresentamos ao TRF esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff. Diante disso, como nem sempre é possível que uma pessoa física se dissocie do seu papel, julgamos que nesse caso não existe a imparcialidade necessária para que ele pudesse praticar esse atos. É uma questão de direito e não há nenhuma crítica em relação à posição pessoal do magistrado.;