Agência Estado
postado em 17/03/2016 18:03
O ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil, deu o prazo de cinco dias para que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestem sobre o caso.
As ações foram protocoladas nesta quinta-feira (17/3) no Supremo pelo PSB e pelo PSDB. Ambas pedem que o decreto da presidente Dilma Rousseff que nomeou Lula seja anulado, ou que o ex-presidente continue sendo investigado em primeira instância, no Paraná, onde os processos são conduzidos pelo juiz Sérgio Moro.
A nomeação de Lula foi suspensa em caráter liminar pelo juiz Itagiba Catta Pretta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal. Ele considerou que há indícios de que o ato de Dilma tenha como objetivo intervir no Poder Judiciário. A Advocacia-Geral da União já recorreu da decisão.
Ao assumir o Ministério da Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das mãos de Moro, tido como severo por prender dirigentes das maiores empreiteiras do País, e vai para o STF.
"(A nomeação) desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular", aponta o PSB. Para o PSDB, a nomeação de Lula trará efeitos negativos para a economia brasileira.