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Estado de Minas

Ministro Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula para Casa Civil

O ministro do STF ainda determinou que as investigações da Lava-Jato contra ao petista continuem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.


postado em 18/03/2016 21:19 / atualizado em 18/03/2016 22:38

(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (18/3) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele ainda determinou que as investigações da Lava-Jato contra ao petista continuem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mendes determinou que o juiz fosse comunicado com urgência de sua decisão.
 
A decisão foi dada em caráter liminar, provisório, e deverá ser analisada futuramente pelo plenário do STF. O ministro julgou dois mandados de segurança abertos pelo PSDB e pelo PPS. Para Mendes, Lula tenta um “salvo conduto” para evitar sua prisão, conforme narra diálogo entre ele a presidente Dilma Rousseff a respeito de um termo de posse como chefe da Casa Civil. Haveria “intenção de fraudar”, na avaliação do ministro. Ele determinou que o ex-presidente seja incluído no processo.
 
A decisão ainda poderá ser modificada, pois será julgada futuramente pelos outros dez ministros no plenário do STF. No entanto, não haverá nenhuma sessão plenária do Supremo na semana que vem, por conta do feriadão de Páscoa, que é maior para o Judiciário todos os anos. Caso não seja marcada nenhuma sessão extraordinária, o que seria improvável, Lula deve ficar sem foro privilegiado até 30 de março, quando está marcada a próxima sessão do tribunal.
 
Na liminar, Mendes diz que as mais de 50 ações espalhadas pelo Brasil devem continuar a correr normalmente e não poderiam ser reunidas no STF ou suspensas. Ainda nesta sexta-feira, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi negou pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para reunir todos esses procedimentos em uma vara de Distrito Federal.

(foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
(foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

 
Crítica
Gilmar Mendes já havia criticado a nomeação de Lula, na quarta-feira (16/3), para a Casa Civil. O ministro dizia que era uma fuga do petista de ser investigado da Lava-Jato.
 
Na sua decisão, o ministro comparou a situação de Lula com a do então deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que, na iminência de ser julgado pelo STF, renunciou ao cargo para perder o foro privilegiado e trocar de juiz, escapando de uma eventual condenação. “O STF consolidou jurisprudência no sentido de que a renúncia a cargos públicos que conferem prerrogativa de foro, com o velado objetivo de escapar ao julgamento em iminência, configura desvio de finalidade, inapto a afastar a competência para o julgamento da causa”, destacou Mendes.
 
 No caso de Lula, ocorre o inverso. “A alegação é de que pessoa foi nomeada para o cargo de Ministro de Estado para deslocar o foro para o STF e salvaguardar-se contra eventual ação penal sem a autorização parlamentar”, disse Mendes.
 
Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff atuou, em princípio, “em conformidade” com sua atribuição de nomear um ministro. “Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.” Para ele, não importa se houve intenção ou não em tirar Lula de um inquérito. “Não cabe investigar aqui o dolo, a intenção de fraudar a lei. Não está em questão saber se a Presidente praticou crime, comum ou de responsabilidade. Não é disso que se cuida.”
 
Mendes destacou que estava sob apreciação de Sérgio Moro uma investigação contra Lula e um pedido de prisão originalmente feito por promotores de São Paulo. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.”
 
A mudança de tribunal favoreceria Lula, segundo Mendes, por não aconteceria “sem atraso e desassossego”. “O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.”
 
Gilmar Mendes usou grampos telefônicos feitos pela Lava-Jato em telefones usados por de Lula para “demonstração dos fatos”. Um deles é o diálogo do ex-presidente com Dilma travado às 13h32 de quarta-feira (16/2), na qual a presidenta afirma que enviará um termo de posse para o futuro ministro da Casa Civil.
 
Investigado nas operações Zelotes e Lava-Jato, Lula tinha ainda um pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público de São Paulo em 10 de março. O pedido e todo o processo foi remetido para Sérgio Moro pela Justiça paulista.
 
Mendes cita conversa de Lula com o cientista político Alberto Carlos em 8 de março, que recomenda que ele assuma um cargo no governo para evitar sua detenção. Depois, mencionar escuta em que o presidente do PT, Rui Falcão, comenta o pedido de prisão contra Lula e pergunta ao então ministro da Casa Civil Jaques Wagner o que aconteceria se ele virasse ministro. Para Gilmar Mendes, o ex-presidente falou ao telefone com Dilma em diálogos que “parecem demonstrar que esta assumiu o propósito como seu”.
 
A primeira conversa é de 4 de março. Nela, Lula diz a Dilma que está “preocupado” e “assustado”. “Eu, sinceramente, tô assustado com a ‘República de Curitiba’. Porque a partir de um juiz de primeira instância, tudo pode acontecer nesse país”, reclamou o ex-presidente.
 
Para Mendes, a frase permite concluir que “uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a ‘República de Curitiba’ –, transferindo o caso para uma ‘Suprema Corte acovardada’”.
 
Objetivo revelado
Em 16 de março, quando a indicação de Lula é divulgada oficialmente, esse objetivo é revelado em outra ligação, de acordo com o ministro. “O objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão é revelado pela conversa”, atesta.
 
No diálogo, Dilma diz a Lula: “Eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”. Ao explicar a conversa, a presidenta disse que estava mandando uma versão do documento porque Lula não sabia se iria na cerimônia, narra a decisão. Mas, para Mendes, a explicação “não corresponde” aos diálogos e não é “compatível” com a lei.


 
O ministro conclui que o termo de posse serviria para evitar uma prisão – “Uma espécie de salvo-conduto emitida pela presidente da República”. “Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado. O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância.”
 
“A conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar”, afirmou Mendes, na decisão liminar

Liminares

Na tarde desta sexta-feira (18/3), O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Reis Friede, suspendeu, a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a posse do ex-presidente Lula como ministro chefe da Casa Civil.

Em nota, o vice-presidente diz que "o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular e que ele deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal". Essa liminar foi concedida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que atendeu ao pedido de uma ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na quinta-feira (17/3), foi a vez do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, derrubar a liminar da 4ª Vara do Distrito Federal, acolhida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, que também suspendia a nomeação de Lula a ministro da Casa Civil.



Site
As idas e vindas do ex-presidente ao cargo de ministro da Casa Civil foram tantas que criaram um site para que as pessoas pudessem se atualizar sobre a atual situação de Lula no governo. Ao abrir a página lulaeministro.com, o usuário pode saber se, no momento, ele está no cargo ou não.

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