postado em 22/03/2016 09:07
A posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil segue a toada para se tornar uma das maiores disputas jurídicas da atualidade, com múltiplas ações contra e a favor à ida dele para a Esplanada. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança contra a decisão do ministro Gilmar Mendes e também uma reclamação pelo fim da divulgação das gravações de diálogos pelo juiz Sérgio Moro. O mandado foi distribuído para o ministro Luiz Fux e a reclamação, para o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF.
Com o Judiciário de recesso, o desfecho acerca da indefinição da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil deve esperar ainda mais. A próxima sessão do plenário ocorrerá em 30 de março. Entretanto, é necessário que os processos sejam pautados pelos relatores, liberados para a pauta e respeitem prazo de cinco dias úteis de antecedência ; é raro que ministros derrubem monocraticamente a decisão de um colega. No momento, há 21 ações no Supremo Tribunal Federal relacionadas à posse de Lula na Esplanada.
O ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira passada, deferiu liminar que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil e transferiu o processo de volta para o juiz Sérgio Moro, no Paraná. A decisão foi motivada por dois mandados de segurança, do PSDB e do PPS. Eles alegam que a nomeação de Lula se configura como desvio de finalidade, já que o ex-presidente teria assumido o ministério como forma de obter foro privilegiado e não se submeter à primeira instância em Curitiba.
;Na verdade, nós temos uma clara discordância com a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes no mandado de segurança que suspendeu a nomeação do presidente Lula em uma decisão liminar. E essa discordância pode ser objeto de várias iniciativas;, afirmou José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, listando uma medida cautelar incidental entregue no fim de semana a Teori Zavascki, o mandado de segurança e a reclamação.
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