postado em 22/03/2016 12:29
O presidente da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Rogério Rosso (PSD-DF), informou nesta terça-feira (22/03) que o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (Ex PT- MS) não deverá ser considerado na elaboração do relatório. Rosso decidiu retirar o depoimento do pedido. Na primeira reunião de trabalho do colegiado, nesta segunda-feira (21/03), mais de 10 deputados questionaram a inclusão do depoimento na denúncia original apresentada em dezembro do ano passado, que acusa a petista de crime de responsabilidade fiscal. Leia mais notícias em Política
"Decido que esta comissão especial não considere o documento juntado no dia 17 como objeto de análise", afirmou Rosso. "Em suma, esta comissão deve se limitar aos termos da denúncia admitida nos termos iniciais, pelo qual nenhuma comissão pode manifestar-se sobre o que não for de sua atribuição. Portanto, no relatório, nao deverá constar menção a este documento", afirmou. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avisou que recorrerá da decisão à Presidência da Câmara.
A decisão pode evitar a judicialização de um processo. Parlamentares governistas avisaram nesta segunda-feira que, caso a delação fosse usada para elaboração do relatório final, iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos foram entregues junto com a denúncia original na notificação a Dilma. Isso ocorreu o recebimento da acusação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, que aceitou o pedido, e o próprio peemedebista dizer que não haveria o aditamento dos documentos. Cunha chegou a dizer que as questões dos governistas eram tentativa de "protelar" o processo. Apesar de resolvida esta questão, deputados do PT pretendem questionar outros dois pontos do processo, pedindo a prorrogação do prazo para a defesa de Dilma e mudanças no Plano de Trabalho.
Rosso ponderou, porém, que as denúncias relacionadas à Lava-Jato são de conhecimento geral. Delcídio acusa Dilma de tentar interferir na Lava-Jato. "Devo lembrar que mesmo como parte integrante da denúncia, o documento é de conhecimento publico. Dito isso, nao há como essa presidência impedir a influencia dele no juizo de cada parlamentar;, completou. A delação pode ser incluída em um novo pedido de impeachment.
O presidente justificou a ação dizendo ser necessário ter "cautela;. "Neste momento exige muita cautela para que não haja nenhuma precipitaçao ou nenhuma decisao que possa eventualmente protelar ou suspender o processo", afirmou O relator Jovair Arantes (PTB-GO) disse ter recebido a decisão com tranquilidade. "Até porque não queremos cometer nenhum deslize com relação a qualquer procedimento que possa impedir ou protelar as decisões", disse.
No pedido de impedimento apresentado em dezembro, os autores Hélio Bicudo, Janaina Pascoal e Miguel Reale, acusaram Dilma de ter praticado crime de responsabilidade fiscal. As justificativas são a prática das chamadas "pedaladas fiscais" -- manobra em que o governo atrasa o repasse de dinheiro a bancos públicos para pagar programas sociais -- e edição de decretos com gastos não aprovados pelo Congresso. Os autores do impeachment, porém, além de mencionarem denúncias relacionadas à Lava-Jato, apensaram documentos, como a delação de Delcídio após Cunha aprovar o pedido.
A polêmica foi encampada por parlamentares do PT, que alegaram que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, não aceitou as acusações referentes às denúncias da Lava-Jato, mas aos supostos desvios relativos à prática das pedaladas fiscais -- manobras em que o governo deixou de repassar dinheiro a bancos públicos para pagar programas sociais -- e uso de decretos sem a devida autorização do Congresso Nacional.