Eduardo Militão
postado em 27/03/2016 09:10
O juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, afirmou no sábado que ;é provável; o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) das planilhas da Odebrecht que relacionam centenas de políticos com codinomes e valores a pagar. Como mostrou o Correio na edição de sexta-feira, ao menos parte desses pagamentos não está na prestação de contas apresentadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral. As afirmações do titular da 13; Vara Federal de Curitiba foram feitas em despacho em que ele determinou a soltura de nove presos temporários da Operação Xepa, a 26; fase do caso, relacionada à ;Acarajé;, ambas tramitando em sigilo.
Moro determinou que o Ministério Público preste um parecer sobre o envio da papelada para o Supremo tendo em vista que as planilhas, encontradas em endereços do executivo da Odebrecht Benedicto Barsbosa Júnior, mencionam políticos com foro privilegiado, a exemplo de parlamentares. A decisão, porém, só será tomada amanhã. ;Mas é provável a remessa de ambos os feitos à egrégia Suprema Corte diante da apreensão na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior de planilhas identificando pagamentos a autoridades com foro privilegiado;, esclareceu o juiz.
De acordo com Moro, a melhor situação não é esta. ;O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos.; Mesmo assim, é preciso usar a prudência, disse o juiz da Lava-Jato. ;Diante, porém, da apreensão e identificação da referida planilha, a cautela recomenda que a questão seja submetida desde logo ao egrégio Supremo;, explicou.
Na semana passada, o relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, ordenou que Moro encaminhasse ao Supremo todos os processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não apenas grampos telefônicos em que o petista conversava com pessoas que possuem foro privilegiado, a exemplo da presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro ainda chamou de ;descabida; a decisão do juiz da 13; Vara de levantar o sigilo das interceptações antes de mandá-las à Corte.
O juiz voltou a dizer que é preciso investigar para se apurar quais pagamentos foram efetivamente realizados e quais são ilegais. ;É prematura qualquer conclusão quanto à natureza deles, se ilícitos ou não, já que não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, através do qual eram realizados os pagamentos subreptícios (de propina, por exemplo, aos agentes da Petrobras).;
No setor, a Polícia Federal encontrou contabilidade paralela em que codinomes eram associados a entregas em dinheiro vivo pela empreiteira. Por outro lado, alguns apelidos da planilha de Benedicto coincidem com os do ;setor de propina;, caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Ele diz que todas as suas campanhas seguiram a legislação.
Delinquência
O ex-ministro do STF Eros Grau assinou uma declaração, durante viagem à Europa ontem, em que diz que qualificar o processo de impeachment de golpe é ignorar a Constituição. ;A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade;, escreveu ontem, de acordo com a Agência Estado. Na tarde de ontem, em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro do Supremo Celso de Mello aparece dizendo que impeachment não é golpe.