Agência Estado
postado em 31/03/2016 18:48
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (AM), não precisará mais devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos de Manaus, segundo decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que cancelou a multa, nesta quarta-feira, 30. Pauderney havia sido condenado há duas semanas por autorizar contratos de imóveis irregulares alugados pela prefeitura para a instalação de escolas, no período em que foi secretário da Educação de Manaus, de janeiro a dezembro de 2013.
Segundo o TCE, o recurso apresentado pela defesa do parlamentar apontou a nulidade do julgamento. A defesa argumentou que havia uma contradição entre as conclusões dos órgãos técnicos consultados que invalidaria todo o processo. A conselheira Yara Amazônia Lins acatou a solicitação. A decisão de Yara diz que "por conta da problemática que advém de uma questão fundiária do município quanto à titularidade dos imóveis na capital, especialmente em áreas de invasão ou ocupação". Procurada, ela não quis comentar o caso.
O autor da representação que deu início ao processo, vereador Bibiano Simões, disse que esta foi uma decisão "política", sem embasamento técnico, adiantando que vai recorrer ao TCE. Segundo Bibiano, existe "uma quadrilha" na gestão pública de Manaus que há 15 anos perpetua esquemas de superfaturamento nas escolas, que ficam localizadas em regiões periféricas, sem condições básicas de segurança, por altos preços e sem que se tenha conhecimento dos proprietários. Bibiano também deve acionar o Ministério Público do Estado (MPE-AM).
Embora o seu advogado tenha afirmado à reportagem que Pauderney apresentou a sua defesa pelo menos cinco vezes, Pauderney voltou a declarar que não teve chance de se posicionar ao TCE. O deputado disse que foi só através dos embargos que teve a oportunidade de mostrar a sua tese pela primeira vez. "Com imparcialidade, o tribunal julgou o meu recurso quando eu mostrei exatamente as questões que são importantes, tudo foi feito dentro dos rigores da lei, mas as áreas periféricas de Manaus têm dificuldades de ter registros de imóveis".