Luiz Carlos Azedo
postado em 04/04/2016 06:05
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, comunicou ao presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que fará a sustentação oral da defesa da presidente Dilma Rousseff na reunião convocada para hoje. A peça jurídica será protocolada às 16h20 e sustenta que os decretos não numerados das ;chamadas pedaladas; fiscais não são motivo suficiente para admissão do pedido, pois não caracterizariam crime de responsabilidade. A presença do ex-ministro da Justiça na sessão terá por objetivo reforçar a tese de que não existe materialidade para o impeachment.
A estratégia do Palácio do Planalto é criar condições para a judicialização do pedido de impeachment, pois já dá como certa a aprovação pela comissão, em 11 de abril. O relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pretende propor a admissibilidade do impedimento com base nos argumentos dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, autores do pedido. O governo também foi informado de que o relator pretende incluir no processo as ;pedaladas fiscais; de 2014, que foram retiradas do pedido por decisão monocrática do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), mas faziam parte da peça original. O governo calcula ter apenas 25 votos entre os 65 integrantes da comissão.
Pedaladas
;Os decretos não-numerados de 2015 não são motivos suficientes para sustentar a materialidade do pedido;, avalia o deputado petista Carlos Zarattini (SP), que também descarta a legitimidade da inclusão das pedaladas fiscais de 2014, ;por serem fatos ocorridos no mandato anterior;. Cardozo seguirá a mesma linha de intervenção do ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, e do advogado de defesa de Dilma, jurista Ricardo Lodi Ribeiro. Eles insistiram que as ;pedaladas fiscais; não aumentaram as despesas do governo, apenas remanejaram os recursos dentro do Orçamento. A criação de crédito suplementar não gera automaticamente um aumento de despesa.
Cardozo, porém, fará uma defesa mais política do que técnica, atribuindo ao processo de impeachment à crise de governabilidade e ao agravamento da recessão. O governo alega que essas manobras, se estivessem erradas, seriam classificadas como desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca como crime de responsabilidade, ou seja, não justificariam o pedido de afastamento.
Entretanto, o governo mantém sigilo sobre a dívida e os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal, que administra os fundos e programas sociais. Entre os documentos, estão os processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa. Embora a defesa de Dilma minimize o assunto, a Caixa chegou a cobrar a dívida na Justiça Federal em Brasília. O governo, porém, não revela a composição da dívida. Sabe-se, apenas, que a Caixa tinha R$ 1,9 bilhão a receber por ;administração de fundos e programas sociais; em 2015. No ano anterior, eram R$ 1,98 bilhão.
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