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Cardozo vai alegar falta de fundamento jurídico para arquivar impeachment

Ele também deve citar "suspeita de desvio de finalidade" na aceitação da denúncia, que teria ocorrido por um ato de "vingança"



Desvio
Mas antes mesmo dos argumentos contra as acusações, a AGU deve levantar suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido. A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa.

A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura "desvio de finalidade", pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança. A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo, segundo a AGU.

O ministro fará uma apresentação oral destes argumentos aos deputados membros da Comissão. Ele deve também responder às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada e o pedido de arquivamento do processo.