No parecer, Janot não citou o áudio, cuja sua legalidade é questionada por defensores do governo. Mas menciona nota do Planalto, divulgada na noite de 16 de março, afirmando que ;Dilma enviou a Lula o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia;. ;A atitude é inegavelmente inusual, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração;, assinalou Janot no parecer em que pede que o petista seja mantido no cargo, mas sem direito a foro privilegiado.
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