Eduardo Militão
postado em 05/04/2016 06:23
Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisam se a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, cometeu ato de obstrução à Justiça, a fim de evitar que ele fosse julgado pelo juiz da Lava-Jato no Paraná. Com a nomeação, o petista ganharia foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos demonstram que ;é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau;.
[SAIBAMAIS]Processos que estavam na 13; Vara Federal de Curitiba e foram remetidos ao STF por conterem ligações telefônicas de Lula com pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma, levantam a suspeita de que o ex-presidente se beneficiou de desvios da Petrobras por meio de empreiteiras e ainda tentou obstruir as investigações. Numa conversa com Dilma, gravada poucas horas depois da ordem de interrupção das escutas, a presidente diz a Lula que vai mandar um ;termo de posse; para Lula em caso de ;necessidade;. ;Seguinte, eu tô mandando o Bessias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?;, diz Dilma.
No parecer, Janot não citou o áudio, cuja sua legalidade é questionada por defensores do governo. Mas menciona nota do Planalto, divulgada na noite de 16 de março, afirmando que ;Dilma enviou a Lula o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia;. ;A atitude é inegavelmente inusual, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração;, assinalou Janot no parecer em que pede que o petista seja mantido no cargo, mas sem direito a foro privilegiado.
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