Naira Trindade
postado em 07/04/2016 06:23
Terminada a leitura do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse que o processo contra a petista deve ser anulado por supostos erros jurídicos tanto no conteúdo quanto na condução. Cardozo também sinalizou que, caso o processo avance no Congresso, o governo recorrerá ao Judiciário.
[SAIBAMAIS];Se, porventura, direitos forem violentados do ponto de vista do exercício de um mandato legitimamente eleito ou do ponto de vista do respeito democrático, seguramente, nós iremos à Justiça;, antecipou Cardozo. Ele, no entanto, não disse em que momento essa ação será tomada. Segundo o ministro, o amplo direito de defesa da presidente Dilma Rousseff foi desrespeitado durante a apresentação do relatório, já que o vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque, acabou impedido de falar. ;A sessão de hoje (ontem) caracterizou uma violação ao direito de defesa da senhora presidente quando não se permitiu que o advogado pudesse falar pela ordem;, destacou.
Além disso, Cardozo avaliou que o parecer de Jovair Arantes contém vícios que podem invalidar o processo. ;O relatório é viciado à medida que aborda questões que ultrapassam os limites da denúncia tanto do ponto de vista material quanto do ponto de vista temporal;, disse, citando menções à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e às pedaladas fiscais anteriores a 2015.
Cardozo queixou-se de que trechos da defesa da presidente, apresentados por ele na comissão especial na última segunda-feira, sequer foram mencionados no relatório final. Segundo ele, o relator parecia já ter as conclusões sobre o processo de antemão e apenas saiu atrás de justificativas.
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