Agência Estado
postado em 07/04/2016 17:19
Em meio ao xadrez político em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, prepara uma série de medidas de austeridade para modernizar a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As ações deveriam ter sido divulgadas na manhã desta quinta-feira, 7, durante apresentação do 7; levantamento da safra de grãos 2015/16, mas parte delas ainda está sendo analisada do ponto de vista jurídico e a ministra espera o melhor momento para anunciá-las.
A Reportagem teve acesso exclusivo a parte dos documentos, que já estão valendo, e que suspendem benefícios de servidores, horas extras, extinguem as "ausências anuais permitidas para tratar de assuntos pessoais" e centralizam compras e licitações na presidência. Também serão feitas mudanças nas certificações de armazéns. Internamente, servidores falam em uma economia de mais de R$ 40 milhões, mas o valor só será confirmado quando a ministra divulgar a reforma oficialmente.
As medidas entraram em vigor na quarta-feira, 6, após reunião da diretoria da instituição, e foram mal recebidas pelos servidores da Conab. Os funcionários reclamam que enquanto dão sua cota de sacrifício "assessores" são mantidos com altos salários, mesmo depois de diretores e superintendentes terem sido exonerados em meio ao jogo político envolvendo PMDB, PTB e PT na companhia, siglas que disputam espaço e influência dentro do órgão. Os servidores se queixam também que esses assessores estariam cumprindo funções exclusivas de funcionários de carreira.
O relato de servidores que preferem se manter anônimos é de que o PTB seria a sigla com mais apadrinhados dentro da Conab, não apenas no primeiro e segundo escalão, mas também em postos de confiança. O benefício que garantia "ausências anuais permitidas para tratar de assuntos pessoais", conhecido no órgão pela sigla AAPP, foi excluído depois que veio a público uma denúncia envolvendo o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment na Câmara, e um ex-assessor da presidência da Conab.
O processo, que corre no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás diz que esse assessor, que era lotado em Brasília, fez campanha para Jovair durante dois meses em 2014, sem ter se afastado das suas funções na capital federal.
Com a denúncia tornada pública, o deputado informou em sua defesa que o funcionário esteve de férias, licença médica e também fez uso do AAPP. Nos bastidores, a informação é de que a ministra Kátia Abreu ficou irritada com a história e questionou a diretoria da Conab sobre o significado dessa sigla.
Depois de receber a informação de que era uma licença de cinco dias se o empregado não tivesse nenhuma falta, determinou que o benefício fosse cortado. "A diretoria tomou a decisão sem nem ouvir a área jurídica, o que poderá gerar várias reclamações trabalhistas", disse um servidor da Conab.
Procurado pela reportagem, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) informou que não tinha condições de se pronunciar em decorrência da extensa leitura de seu voto, na quarta, no comitê especial de impeachment. O procurador do PTB e advogado do parlamentar, Hyulley Machado, falou no lugar dele. Disse que não houve uso de servidor público na campanha eleitoral de 2014.
Afirmou, ainda, que a denúncia não apresentou uma única prova do ocorrido. Ele garante que o servidor não trabalhou para o deputado e disse que, do ponto de vista de direito, seria permitido já que o funcionário público estava de férias, emendadas com uma licença médica e o uso do benefício de "ausências anuais permitidas para tratar de assuntos pessoais".
O julgamento já passou pela fase de sustentação oral da acusação e da defesa e foi suspenso. A expectativa é de que seja retomado na próxima segunda-feira. "Ele nunca prestou qualquer tipo de serviço para o deputado. Nos autos não tem qualquer prova", frisou o advogado.
No voto da diretoria que suspendeu as horas extras dos servidores, a cúpula da instituição justificou a medida dizendo que ela irá racionalizar e otimizar os recursos da Companhia, permitindo investimentos em outras áreas. Um outro voto, que suspende a conversão de licença prêmio em dinheiro, atribui o corte à crise econômica.
"Considerando a atual conjuntura econômica desfavorável à Administração Pública e tendo em vista as restrições orçamentárias e financeira impostas pelo governo federal, a suspensão deste procedimento racionalizará e otimizará os recursos", explica o voto da diretoria. A medida que concentra as licitações e compras na presidência tira ainda poder das superintendências regionais, que terão de submeter tudo ao presidente Lineu Olímpio de Souza.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, mais medidas serão anunciadas em breve com o objetivo de mudar a gestão da Conab. Durante um evento na tarde desta quinta, em Brasília, a ministra Kátia Abreu deu uma indicação do que ela espera com as medidas: "Queremos que a Conab seja uma agência de inteligência", afirmou.