postado em 08/04/2016 18:00
Na sessão seguinte à apresentação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o líder do Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um voto em separado contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Jovair considerou que a petista pode ser enquadrada pela edição de decretos suplementares e pelas ;pedaladas fiscais;, um tipo de atraso nos repasses da União para bancos públicos, ambos em 2015.Leia mais notícias em Política
Rocha acredita que os mecanismos fiscais não desrespeitaram a legislação brasileira e que o afastamento da petista de forma inconstitucional poderia desestabilizar a democracia. ;É inadmissível que em um regime presidencialista, sob a égide de um Estado Democrático de Direito, situações episódicas de impopularidade do governante possam ensejar a perda de seu mandato, por faltar-lhes os atributos da legalidade e da legitimidade;, escreveu.
No entendimento dele, os decretos não aumentaram gastos e reprogramaram receita a fim de se adequar ao interesse público. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) consideou tal prática adequada em 2001, 2009 e 2010. Quanto às pedaladas no Plano Safra, alvo do relatório de Jovair, Weverton diz que tal mecanismo era considerado legal pelo TCU até 2014.
O relatório de Jovair será votado na segunda-feira e precisa de 33 dos 65 votos na comissão para ser aprovado. Votos em separado só serão apreciados caso o texto de Jovair seja rejeitado. A bancada do PDT está dividida quanto ao impeachment, apesar da intenção de punir deputados que votarem pelo afastamento da presidente.