postado em 09/04/2016 08:58
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discutirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se tornar ministro do governo Dilma Rousseff e obter foro privilegiado na Corte pode ocorrer em clima de certo esvaziamento. A análise do caso está marcada para 20 de abril, quando a Câmara já terá votado o impeachment de Dilma. Lula foi nomeado ministro da Casa Civil em 17 de março, ocasião em que ganhou foro privilegiado em relação aos processos que respondia na 13; Vara Federal de Curitiba na Operação Lava-Jato, mas só ficou no cargo poucas horas, porque uma sucessão de decisões judiciais o tirou do posto.
Uma dessas decisões, proferida liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, será analisada pelo plenário no dia 20. Apesar disso, Lula mantém o foro privilegiado na corte graças a outra decisão do STF que entendeu que, ao menos temporariamente, os processos deveriam ficar em Brasília por causa da existência de grampos telefônicos entre o petista, Dilma e ministros do governo.
Até ontem, ninguém arriscava um resultado no julgamento da posse de Lula no STF. De todo modo, fontes ouvidas pelo Correio entendem que será um placar apertado. O caso é considerado ;muito grave;, porque, mais do que tirar do petista um cargo no governo e os privilégios do foro no STF, ele tem potencial para atingir a presidente Dilma Rousseff na esfera dos crimes comuns e de responsabilidade ; motivo para um impeachment.
Em dois pareceres, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a nomeação de Lula teve a ;intenção; de ;tumultuar; os processos contra o petista. ;A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato.; A PGR entende que houve ;desvio de finalidade; do ato de Dilma.
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