Entenda alguns conceitos sobre o impeachment de um presidente do Brasil

O impeachment, processo nunca plenamente aplicado no Brasil, se tornou tema recorrente para a sociedade nos últimos meses

postado em 12/04/2016 06:33

Um tema constitucional se tornou rotina nos últimos dias. A mobilização no Congresso Nacional sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) trouxe para os noticiários e debates na sociedade civil termos e procedimentos desconhecidos por uma parcela da população. O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Até mesmo no caso do hoje senador Fernando Collor (PTC-AL), o que houve foi uma renúncia do cargo de presidente da República, enquanto o processo seguia, em 1992. Por isso, o procedimento legal é pouco conhecido do eleitorado. Para ajudar a entender melhor o processo, leia uma lista com as principais dúvidas sobre o assunto:

[SAIBAMAIS]O que é impeachment?
O termo impeachment vem de impedimento. É quando o detentor de um cargo é impedido de continuar seu mandato por algum motivo concreto, julgado politicamente pelo parlamento ou pelas instituições que estão destinadas a fazer esse julgamento.

Quem protocola o crime para pedir o impeachment de um presidente?
É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

O que é o crime de responsabilidade?
O crime de responsabilidade consta na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. O crime de responsabilidade consiste em praticar algum ato que não esteja de acordo com essa lei. Por exemplo, não respeitar práticas relacionadas à ética pública.

Quem pode sofrer impeachment?
Presidente, vice-presidente, governador e prefeito podem sofrer impeachment. No caso de deputados, vereadores e senadores ocorre a cassação de mandato.

O que á cassação de mandato?
Cassação de mandato é o processo de anulação do mandato de cargos legislativos. O que motiva a cassação é a quebra de decoro parlamentar, o que significa um comportamento inadequado de acordo com cada código de ética parlamentar.

Quem faz a admissão do impeachment?
Não é qualquer pessoa ou instituição que pode fazer a admissão do impeachment. No caso do impeachment do Presidente da República, quem poderia permitir o processo é a Câmara dos Deputados, que avalia e dá autorização para a abertura do impeachment para, posteriormente, o Senado investigar.

Quem participa da Comissão Especial do Impeachment? Para que serve?

A Comissão Especial do Impeachment é formada por deputados de todos os partidos que, juntos, avaliam o pedido de impeachment de um político.

Quem assume?
Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Se o impeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

E se o presidente for absolvido?
O líder do Executivo reassume o cargo de forma automática. Se condenado, ele é imediatamente destituído, mesmo antes da publicação da decisão no Diário Oficial.