Agência Estado
postado em 12/04/2016 14:32
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta terça-feira, 12, à CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Câmara dos Deputados que o processo judicial no qual é réu está na Justiça há dez anos, mas ainda encontra-se na primeira instância. Ele se explicou aos parlamentares, lembrando que os questionamentos contra ele no âmbito administrativo já foram arquivados pelo Ministério da Fazenda ainda em 2008.
"Trata-se de um auto de infração lavrado há mais de duas décadas, do início da década de 90, quando eu e mais cinco auditores fiscais realizamos um procedimento de fiscalização. Dez anos após, quando assumi a Receita em janeiro de 2003, o auto lavrado naquela ocasião foi trazido à tona", disse Rachid.
O processo se refere a um auto de infração contra a construtora OAS em 1994. A autuação resultou em uma multa de R$ 1,1 bilhão, que foi reduzida posteriormente para R$ 25 milhões. "O processo cursa dez anos na Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) faz a minha defesa. Ela poderia ter recusado, mas decidiu me defender", limitou-se a responder.