postado em 12/04/2016 19:57
A Justiça determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas pela Câmara Municipal do Rio, com objetivo de investigar os gastos em obras para os Jogos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) pelo juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7; Vara de Fazenda Pública da Capital.O magistrado atendeu a um pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura (Rede), contra o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), que barrou a instalação da CPI, alegando que não havia um fato determinado para criar a comissão.
;Os fatos sobre o qual incidirá a investigação estão muito bem determinados: as obras em realização para os Jogos Olímpicos e as decorrentes do Projeto Porto Maravilha, uma vez que, segundo o requerente, a 26; fase da Operação Lava Jato, levada a cabo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, apurou indícios de pagamentos indevidos envolvendo diretorias da empreiteira responsável por inúmeras obras, incluindo as realizadas no projeto do Porto Maravilha;, escreveu o juiz em sua decisão.
O juiz citou ainda que a arbitrariedade do presidente da Casa não pode impedir que os vereadores a favor da CPI fiscalizem atos da administração pública, mesmo que a maioria dos legisladores tenha votado junto com o presidente Jorge Felippe.
Procurada, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou, em nota, que ainda não foi citada em relação à decisão da Justiça sobre a abertura da CPI das Olimpíadas. ;O Legislativo municipal se manifestará após tomar conhecimento dos termos da decisão judicial. De antemão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe, esclarece que cumprirá a decisão do Judiciário.;