Eduardo Militão
postado em 14/04/2016 21:25
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a ordem de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, estabelecido nesta quinta-feira (14/4) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A maioria dos ministros entendeu que não era possível discutir esse tema em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PCdoB. No entanto, os ministros ainda julgarão quatro mandados de segurança com temas semelhantes.Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello entenderam de forma diferente de Marco Aurélio, alegando que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha. Hoje, Marco Aurélio votou pela suspensão da decisão de Cunha que definiu as regras de votação. O ministro havia entendido que a votação deveria ocorrer por ordem alfabética e de forma nominal, como ocorreu no impeachment do ex-presidente Collor. No entanto, os demias ministros rejeitaram a proposta.
Acompanhe a votação ao vivo:
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[SAIBAMAIS]Para a base aliada, a ordem de votação é importante porque pode influenciar deputados do Norte e Nordeste indecisos. No Sul, a expectativa é de que haja mais parlamentares a favor do impeachment de Dilma. "Ao se fracionar a votação conforme qualquer critério arbitrário, o seu resultado está necessariamente sendo influenciado;, diz o PCdoB. ;A exibição prévia das escolhas individuais influencia as escolhas subsequentes, e, portanto, a forma como os primeiros votantes anunciam seus posicionamentos afeta a decisão dos seguintes.;
No julgamento da ADI, seis ministros entenderam que são constitucionais os artigos do Regimento Interno da Câmara que determinam a ordem de votação alternada entre parlamentares do Norte e do Sul.
A sequencia definida por Cunha prevê que, a bancada de parlamentares do estado mais ao norte vote primeiro, seguida da bancada dos deputados do estado mais ao Sul e assim sucessivamente. O PCdoB desejava que a votação fosse ;de um em um;. Ou seja, um deputado do Norte vota, seguido de um deputado do Sul, depois um deputado Norte, um do Sul e assim sucessivamente.
Mas o ministro Teori Zavascki abriu divergência e disse que a ADI não poderia entrar nesse tipo de discussão, a não ser a constitucionalidade do regimento interno da Câmara. Ele votou por negar a liminar ao PCdoB, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello julgaram por aceitar, ao menos parcialmente, os pedidos do PCdoB.
Os ministros interromperam o julgamento e iniciam agora a análise de mais quatro mandados de segurança, de dois em dois. A intenção é encerrar tudo ainda hoje ou mesmo entrar pela madrugada.
No julgamento da ADI, porém, alguns deles já adiantaram a ordem de votação que entendem ser a mais correta. Os ministros Fachin e Lewandowski, por exemplo, defenderam a votação nominal, como queria o PCdoB. Ainda acrescentaram que a ordem de votantes do Norte e Sul deveria ser mais precisa do que a definida pelo deputado Eduardo Cunha, considerando a latitude exata das capitais dos estados aos quais eles fazem parte.