postado em 15/04/2016 11:38
Em entrevista coletiva, após apresentação dos argumentos de defesa da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, admitiu que o governo pode apresentar novas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo conduzido pela Casa. Um dos pontos que já está no alvo de Cardozo é a exposição do jurista Miguel Reale Júnior, que o antecedeu na tribuna, para expor os pontos do pedido que culminou no processo.
[SAIBAMAIS];Vamos analisar a acusação do jurista Miguel Reale Júnior;, afirmou. Cardozo disse que a AGU vai pedir as notas taquigráficas para analisar o discurso. Reale Júnior falou sobre Operação Lava Jato e contas de 2014. O argumento da defesa de Dilma é que, apesar do STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa na sessão extraordinária da Corte, que seguiu até a última madrugada, a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais. ;Se entendermos que existe alguma questâo que exija ajuizamento imediato, vamos fazer;, completou.
Outras questões que podem ser judicializadas referem-se aos requerimentos apresentados por Cardozo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foram oficializados pela AGU, durante a fala em plenário: um, foi o pedido para que Cunha oriente os parlamentares sobre os objetos da denúncia. A intenção de Cardozo é evitar que, nos discursos, orientações de bancada e outras manifestações que vão anteceder a votação, prevista para domingo, acusações que não estão incluídas no pedido de impeachment ganhem espaço e acabem induzindo o resultado, sem que a defesa possa ou esteja preparada para contra-argumentar, já que está focada nos pontos da denúncia.
O outro requerimento pede que a defesa tenha mais uma oportunidade de se manifestar. O ministro já tinha apresentado pedido semelhante a Cunha, mas foi negado, considerando que a acusação era aquela que foi feita pelos subscritores da denúncia original. ;Só que o Supremo decidiu que não. [Decidiu] Que o que será votado é o parecer da comissão, e é ele quem materializa a denúncia, então a defesa tem que falar depois do parecer, sob pena de haver desrespeito ao direito de defesa. Haverá um grave cerceamento da defesa;, afirmou. Da forma como está definido o cronograma por Cunha, a defesa de Dilma não falaria mais até a votação. Cardozo quer voltar a se manifestar depois da fala de Jovair Arantes (PTB-GO), prevista para abertura da sessão de votação no domingo, 14h.
Miguel Reale Júnior também se manifestou, depois de deixar o plenário, e voltou a defender que houve crime de responsabilidade por parte do governo Dilma. "O Brasil entrou no cheque especial, ficou na lona. Começou o processo inflacionário e o brasileiro tem perda de seu salário. Isto é consequência da pedalada", afirmou. O jurista ainda afirmou que o governo "não tem mais cartas na manga" e lembrou que o julgamento do processo está agora nas mãos dos deputados "que estão sensíveis à população".
Depois do momento das exposições de 25 minutos de hoje, com os argumentos de cada um dos lados, os partidos estão se revezando, com direito a 1 hora de manifestação, podendo ter o tempo dividido entre até cinco parlamentares. A sessão deve se estender pela madrugada. Depois dos 25 partidos, parlamentares que se inscreveram individualmente falarão por três minutos, no sábado (16), em sessão marcada para ter início às 11h.