Agência Estado
postado em 17/04/2016 14:41
Exatos 157 dias após a deflagração do requerimento dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, a Câmara dos Deputados começou, às 14 horas deste domingo, 17, a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em meio a tumulto de parlamentares governistas, que fazem questões de ordem discutindo o rito de votação estabelecido pelo peemedebista. Diante do tumulto, Cunha pediu que parlamentares tirassem faixas a favor ou contra o governo.
Os 513 deputados serão chamados nominalmente por Cunha. A chamada será feita por bancada, começando por uma da região Norte do País, seguida por outra do Sul, e assim sucessivamente. Os deputados deverão declarar seus votos em um único microfone instalado no centro do plenário.
Antes da chamada nominal dos votos, Cunha abre 25 minutos para o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do parecer pró-impeachment aprovado na comissão especial da Casa e que será votado pelos parlamentares no plenário hoje. Em seguida, os líderes dos 25 partidos com representação na Câmara deverão discursar e orientar os votos. O tempo de fala de cada líder será proporcional ao tamanho da bancada.
Em seguida, os deputado começam a votar e terão tempo curto para isso. A previsão da Mesa Diretora é de que cada parlamentar leve em média 10 segundos para declarar seu voto. Ao final da primeira chamada, Eduardo Cunha deverá fazer uma segunda chamada
A Mesa Diretora pediu que os deputados entreguem suas declarações de voto explicando detalhadamente suas posições ao fim da sessão. Esses documentos serão anexados à ata da sessão deste domingo. Para aprovar o impeachment, a oposição deverá conseguir 342 votos, não importa o quórum presente na sessão.
Caso o parecer seja aprovado pela Câmara dos Deputados, a denúncia contra Dilma Rousseff será encaminhada ao Senado Federal. Lá, deverá ser instalada uma comissão especial, que dará novo parecer sobre se instaura o processo e afasta automaticamente a presidente por 180 dias.
A decisão do colegiado do Senado, qualquer que seja, vai à votação no plenário daquela Casa. Para ser aprovado, precisa apenas de maioria simples do total de senadores presentes à sessão. Somente após isso, é que o processo de Dilma será julgado pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assume interinamente o comando do País.
Dilma só será de fato impedida de continuar no cargo se, ao final da instrução do processo no Senado, ela for condenada em plenário pelo voto de ao menos 54 dos 81 senadores. Essa última sessão será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) da época.