postado em 18/04/2016 00:53
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem nesta segunda-feira (18/4) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e ;nunca foram discutidas em profundidade;.Segundo Cardozo, o governo recebeu com ;indignação e tristeza; a notícia. ;Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo;, disse, em referência ao mérito do pedido de impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores.
[SAIBAMAIS]Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou ;claramente; que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como ;pedaladas fiscais;. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal.
;Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal;, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi ;eminentemente e puramente política;,
;Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso;, disse.