Agência Estado
postado em 18/04/2016 08:49
Passado o embate político na Câmara para a aprovação do impeachment, parte dos esforços do PMDB se voltam para a seleção de medidas que possam recuperar a confiança dos investidores e abrir espaço para tirar o país da crise. As propostas do partido para a área econômica estão no documento "Uma Ponte para o Futuro", lançado em outubro do ano passado. No entanto, ainda não está definido quais delas seriam eleitas como prioritárias, uma vez que a agenda é longa e vários pontos, polêmicos.Segundo a reportagem apurou com fontes próximas ao PMDB, que não querem ser identificadas, há um conjunto de propostas em análise e o vice-presidente Michel Temer acompanha pessoalmente. Uma das maiores preocupações é buscar uma saída para o endividamento de Estados e municípios. O Rio Grande do Sul já rompeu o teto de endividamento permitido e outros quatro Estados estão em situação complicada: Rio, Minas Gerais, São Paulo e Alagoas.
Em troca do alívio financeiro, a estratégia, na mesa de negociação com os governadores, será viabilizar contrapartidas. Uma delas seria tirar da gaveta a reforma do ICMS. Alguns argumentam que já existe um pacote pronto, que não avançou por resistência dos Estados. A medida, porém, não é consensual. Há quem considere complicado mexer no ICMS justamente agora. O momento é de queda de arrecadação e muitos governadores podem se opor, com medo de terem uma perda ainda maior de receita.
Outra contrapartida em análise é a realização de programas estaduais de privatização, com a venda de ativos à iniciativa privada. De um lado, a medida iria aliviar a estrutura administrativa dos governos estaduais, considerada pesada e ineficiente em muitos casos. De outro, viabilizaria a arrecadação de recursos para os cofres estaduais, dando alívio financeiro e, ao mesmo tempo, contribuindo para o esforço fiscal
Base zero
Na esfera das contas públicas, a primeira medida seria impor limite aos gastos de custeio da União. O instrumento utilizado seria o chamado Orçamento Base Zero. Nesse modelo, os gastos são definidos anualmente pelo Legislativo, sem restos a pagar ou contingenciamentos - o governo só poder gastar o que tem.
Ao adotar esse modelo, será preciso, ao mesmo tempo, viabilizar uma outra mudança: o fim das vinculações, o chamado dinheiro carimbado, que obriga, por lei, que determinados porcentuais do orçamento tenham destino certo. As vinculações da área de saúde e educação, por exemplo, estão previstas na Constituição e a alteração vai exigir um grande esforço de negociação no Congresso.
Estão previstas também medidas de corte de gastos. Será feita uma redução da estrutura da máquina pública, com redução no número de ministérios e de secretarias com status de ministérios, que chegam a quase 40. Está em discussão reduzir o número para 20 ou, ao menos, cortar uns oito. Apesar de a medida ter caráter cosmético para muitos economistas, novas contas mostram que economia pode ser expressiva.
[SAIBAMAIS]Também vai depender do Legislativo negociar algumas reformas - ou ao menos iniciá-las - que terão efeito sobre a estrutura de gastos no longo prazo. A mais importante é a da Previdência. Há consenso de que é preciso aprovar ao menos a idade mínima para novas aposentadorias. Na esfera de uma reforma trabalhista, a proposta seria ampliar o espaço para a livre negociação entre as partes, fazendo valer o negociado acima do legislado pela CLT.
Há consenso de que é preciso implementar um pacote para atrair investimentos privados. Uma medida considerada importante é alterar o marco regulatório do petróleo e rever as exigências de conteúdo nacional. Já há projetos nesse sentido tramitando no Congresso. Bastaria agilizar os trâmites.
Em outra frente, entende-se que é vital incrementar o programa de concessões públicas. Nesse caso, a margem de manobra é muito maior, pois as mudanças não dependem do Congresso. Podem ser feitas com alterações de regras, numa negociação mais direta com as agências reguladoras.
Nas últimas semanas, representantes do PMDB se reuniram com empresários para medir a temperatura do setor privado e ouviram mais uma demanda que pode ser incluída no pacote: buscar uma saída para destravar o crédito. O nível de endividamento das empresas é alto, mas os bancos, com receio de elevar o passivo, resistem em liberar mais crédito.