Em despacho à Polícia Federal (PF), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza determinou o início da produção de provas para embasar a ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), formada em 2014. No documento, ela pede que a PF ouça delatores da Operação Lava-Jato, que investiga os crimes de corrupção na Petrobras, e faça perícias solicitadas pelo PSDB.
"Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento", escreveu Maria Thereza.
[SAIBAMAIS]Devem ser ouvidos Augusto Mendonça, Pedro Baruso, Eduardo Hermelindo Leite, Ricardo Ribeiro Pessoa, Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, Julio Gerin, de Almeida Camargo, Marcelo Cortes Néri e Zwi Skornicki. Haverá ainda perícia contábil nas empresas Gráfica VTPB Ltda, Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda.
Além de extratos bancários de repasse de recursos para políticos e partidos e tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobras que foi preparada por Pedro Barusco como prova de que o Partido dos Trabalhadores supostamente recebia recursos que decorriam dos contratos da estatal.
De acordo com a assessoria do TSE, não há previsão para o fim das investigações. Quando a PF concluir o caso, a ministra vai compor seu voto e o submeterá ao plenário do tribunal. Se a maioria dos ministros concordar, a chapa Dilma-Temer poderá ser cassada. Porém, não se trata de um processo simples, já que tramita no TSE outro pedido, desta vez de Michel Temer. O peemedebista solicitou que fosse separada a campanha dele da realizada por Dilma, o que alteraria a decisão dos ministros.
Andrade Gutierrez
Os tucanos pediram ao TSE para que a Corte ouça Otávio Azevedo e Flávio Barra, executivos da Andrade Gutierrez que fizeram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Os advogados do PSDB pediram ainda o compartilhamento da delação com a Corte Eleitoral.
A ministra considerou, no entanto, que o acordo de colaboração dos dirigentes da empreiteira permanece em sigilo até o momento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi homologado pelo ministro Teori Zavascki. Por isso, é preciso aguardar que seja retirado o segredo de justiça para que seja feito um novo pedido de compartilhamento da delação.
O TSE já tinha tentado ouvir Ricardo Pessoa, por exemplo, mas o executivo permaneceu calado em razão do sigilo da delação premiada. Agora, após o fim do segredo dos depoimentos da UTC, a Corte Eleitoral irá novamente chamá-lo para depor.
Trâmite e prazos
A perspectiva é de que a fase de produção de provas seja longa e possa se estender ao longo do segundo semestre. A partir de agora, tanto as defesas de Dilma e Temer como os advogados do PSDB deverão indicar em cinco dias assistentes técnicos para acompanhamento das perícias.
Quatro servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE irão participar da perícia. A ministra determinou que os técnicos devem se limitar a analisar dados relativos à campanha de 2014 e que os trabalhos terão início no dia 15 de maio. Maria Thereza estipulou o prazo de 90 dias para entrega do laudo pericial, que podem ser prorrogáveis se necessário. Por essas contas, a parte de realização de perícia teria fim apenas em agosto.
Só depois desse processo, serão chamadas as testemunhas para depor. Ao longo da fase de produção de provas, o PSDB pode solicitar a inclusão de novos dados, se achar necessário.
Separação Dilma e Temer
A corregedora eleitoral não analisou o pedido feito pela defesa de Michel Temer para separar suas contas da campanha na última eleição daquelas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff. A defesa de Temer afirma que o vice não cometeu crimes eleitorais e corre o risco de ter o mandato cassado por "arrastamento" ou "beneficiamento". Para Maria Thereza de Assis Moura, o fato deverá ser analisado no julgamento final das ações.
Com informações da Agência Estado