postado em 26/04/2016 06:00
Mesmo sem previsão regimental, tanto a defesa quanto a acusação no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff serão ouvidas durante as audiências da comissão especial. A ideia é repetir no Senado o mesmo rito utilizado na Câmara dos Deputados, que contou com audiências com os juristas autores do pedido de afastamento e com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
[SAIBAMAIS]Do lado dos autores do pedido, devem vir à Brasília dois dos três advogados que assinam o documento: Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. De acordo com Janaína, Hélio Bicudo, que também subscreve o documento, não poderá participar em função de problemas cardíacos que impedem que ele viaje de avião. ;Mas consultaremos a filha para ver se ele quer deixar algum posicionamento pronto;, relatou.
De acordo com a advogada, ela foi contatada na tarde ontem por técnicos do Senado que lhe informaram que a audiência deve ser realizada na próxima quinta-feira. A data, no entanto, ainda não está fechada. ;Pelo menos desta vez, nos deram um prazo. Na Câmara, fomos convocados no dia anterior;, lembrou.
Segundo ela, o cerne da estratégia deles será destacar como as operações conhecidas como pedaladas fiscais contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. ;Vamos repetir no Senado as explicações que demos na Câmara. A presidente Dilma cometeu crimes de responsabilidade e detalharemos na audiência como essas manobras contábeis se enquadram nas leis que justificam o impedimento;, disse.
Alegações
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Humberto Costa, disse que o governo não deve reconhecer os autores do processo de impeachment como denunciantes ao longo da audiência. ;Na comissão, nós vamos defender que o autor do processo agora é a Câmara dos Deputados. Deixa de existir um denunciante. É como se o Ministério Público estivesse apresentando uma denúncia ao Poder Judiciário, que seria o Senado;, afirmou.
A matéria completa está disponívelaqui, para assinantes. Para assinar, clique