Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a exigência do diploma de ensino superior para a candidatura de cargos eletivos. Se o projeto for aprovado, apenas pessoas que concluíram a faculdade poderão concorrer às cadeiras de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital, prefeito e vereador. A PEC impediria, por exemplo, uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto em 2018.
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De acordo com um levantamento feito pelo Correio, quase 20% dos parlamentares brasileiros não possuem nível superior completo e, por isso, não poderiam ter sido eleitos, caso a lei já estivesse em vigor.
Na Câmara, dos 513 deputados escolhidos pela população, 102 não haviam concluído a faculdade à época das eleições de 2014. Entre os senadores, 13 dos 81 não chegaram ao terceiro grau. Na esfera executiva, quatro dos 27 governadores também não são formados: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Wellington Dias (PT-PI).
A proposta, no entanto, abre uma brecha para que políticos com um mandato já em vigor possam buscar a reeleição para o mesmo cargo.
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Autor do projeto, o deputado Irajá Abreu (PSD/TO) acredita que os políticos precisam ter uma ;visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade;. ;Pretendemos elevar o nível dos debates e da legislação produzida em todas as unidades federativas;, afirma no documento. ;Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura;, completa.
Irajá lembra ainda que no Poder Judiciário essa obrigação já existe, uma vez que os membros devem, obrigatoriamente, possuir graduação em Direito. Por fim, o deputado diz que os políticos devem ser exemplos para a sociedade ;em um país onde ainda é alto o índice de pessoas sem acesso à educação de qualidade;.
Caminho
Apresentada em março, a PEC conseguiu a assinatura de 190 deputados, número suficiente para que ela fosse apreciada na Câmara. Neste momento, a proposta aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba um parecer favorável, ela deve ser votada em dois turnos no Plenário da Casa antes de seguir para o Senado, onde passará pelo mesmo trâmite.