Em reunião na manhã desta quinta-feira (28), líderes partidários definiram, com quase três meses de atraso, os partidos que vão ocupar as presidências das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O colegiado mais cobiçado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai ficar com o PMDB. Confira a lista completa abaixo.
Atraso nos trabalhos
A formação das comissões deveria ter ocorrido no início do ano, mas dúvidas sobre o rito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou esbarrando nas regras de indicação por chapa oficial ou avulsa para a composição da comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido. Isto levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a questionar o impacto da decisão sobre as comissões permanentes.
Poucos dias depois, a Câmara ainda viveu o troca-troca de legendas promovido pela janela partidária que permitiu, entre 18 de fevereiro e 18 de março, migrações sem que houvesse punição para os parlamentares. Neste período, os deputados consideraram melhor aguardar o novo cenário dos partidos ficarem definidos para então decidirem como seria a distribuição das bancadas pelos colegiados da Casa.
Ontem, finalmente, um texto aprovado em plenário por 256 votos a favor e 153 contra, estabeleceu que as vagas e a presidência das comissões serão distribuídas de acordo com o tamanho atual das bancadas e não de acordo com o cenário original do início da legislatura nas últimas eleições.
Nas mudanças, também ficou definido que os suplentes nas comissões devem ser do mesmo partido do titular e não do bloco parlamentar como acontece hoje. As mesmas regras vão valer para o Conselho de Ética. Como este colegiado analisa hoje o processo contra o presidente da Casa, os deputados decidiram que, no caso do conselho, as mudanças só ocorrerão a partir de fevereiro de 2017 evitando qualquer influência sobre a relação de forças na análise do futuro de Cunha.
No final da noite, os deputados também aprovaram, por 221 votos a favor, 167 contra e uma abstenção, a criação de duas novas comissões técnicas permanentes na Casa: Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.